A juíza Janaina Cassol Machado, da 1ª Vara da Justiça Federal em Florianópolis, proferiu hoje (18/10/2021) decisão que recebe formalmente denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra sete pessoas, em função das investigações da primeira fase da denominada Operação Alcatraz. Os denunciados responderão, conforme o caso, por peculato e crimes contra as licitações. Os fatos alegados pelo MPF se referem ao Pregão Presencial 0002/2018, da Secretaria de Defesa Civil do Estado de Santa Catarina, para contratação de serviços de telefonia.
A íntegra da decisão está disponível para consulta em
AÇÃO PENAL Nº 5008398-92.2021.4.04.7200
