O deputado Julio Garcia, que ficou afastado por vários meses da Alesc por decisão judicial, resolveu, naqueles dias, pedir licença do mandato. Decisão difícil, mas correta. Assumiu o suplente Jean Kuhlmann. O autoexílio do mandato expira no dia 23 de maio. Seria a data para o possível retorno do parlamentar às atividades para as quais foi eleito.
Nesse meio tempo, que é longo para detentores de mandato, o deputado teve a prisão relaxada na medida em que a juíza Janaina Cassol Machado acolheu a deliberação do Legislativo estadual que também se posicionou pela devolução das suas prerrogativas de parlamentar.
Há, no entanto, uma queda-de-braço entre Janaina e a Assembleia. A magistrada entendeu, com razão, que a Alesc não pode revogar as medidas restritivas. Somente as cautelares, quais são: prisão domiciliar e reintegração ao mandato.
Restrições
Os deputados, contudo, foram além. Aprovaram a queda de sanções restritivas, como uso de tornozeleira eletrônica, entrega de passaporte e a determinação, imposta a Julio Garcia, de se recolher ao domicílio na Capital entre 23h e 6h todos os dias, dentre outras.
Sinal vermelho
A Alesc avançou o sinal neste aspecto. O que não justifica nem ameniza o fato de que a própria Janaina Cassol Machado parece ter exagerado na tinta desta vez. Ela exorbitou.
Longo inverno
Senão vejamos. O cidadão Julio Garcia já foi preso. Por meses. O deputado Julio Garcia ficou afastado do mandato. Também por meses. E agora abriu-se a possibilidade dele retornar à rotina legislativa pela via legal. Mas, de fato, sem as condições mínimas para o exercício pleno do mandato.
Constrangedor
Primeiro pelo constrangimento de ter que usar a tornozeleira eletrônica. Segundo por ser obrigado a se recolher à sua residência das 23h às 6h. Significa que ele não pode sequer visitar a base eleitoral, situada na região de Criciúma.
Toque de recolher
Além da limitação de horário para ficar em casa, Julio Garcia sequer pode sair da Capital sem autorização. O parlamentar não pode ter contato com outros investigados. Vai que esbarra com um deles na Alesc ou na rua? Complicado.
Componente pessoal
Ao fim e ao cabo, o deputado, que já presidiu a Assembleia em três oportunidades, está segregado da vida pública. Em linhas gerais, a juíza da Alcatraz vem atuando com firmeza e precisão. Mas especificamente em relação ao deputado, agora ela foi além do necessário, sinalizando que pode haver um componente pessoal nessa história.
Constelação Catarina
O Governo Federal publicou nesta segunda-feira (10), no Diário Oficial do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), a portaria que regulamenta a criação do programa Constelação Catarina e Consórcio Catarina. A iniciativa é da Agência Espacial Brasileira (AEB) e da Frente Parlamentar Mista para o Programa Espacial Brasileiro, que foi criada por iniciativa do deputado federal catarinense, Daniel Freitas, atual presidente da frente no Congresso Nacional.
Ciclone-bomba
Segundo o Deputado, a passagem do ciclone-bomba, em junho do ano passado, foi considerado o maior desastre com ventos da história de Santa Catarina, e evidenciou a importância de se implementar mecanismos tecnológicos mais avançados de previsão do tempo.
