O deputado Julio Garcia, que ficou afastado vários meses da Alesc por decisão judicial resolveu, naqueles dias, pedir licença do mandato. Decisão difícil, mas correta. Assumiu o suplente Jean Kuhlmann. O autoexílio do mandato expira no dia 23 de maio. Seria a data para o possível retorno do parlamentar às atividades para as quais foi eleito.
Nesse meio tempo, que é longo para detentores de mandato, o deputado teve a prisão relaxada na medida em que a juíza Janaina Cassol Machado acolheu a deliberação do Legislativo estadual que também se posicionou pela devolução das suas prerrogativas de parlamentar.
Há, no entanto, uma queda-de-braço entre Janaina e a Assembleia. A magistrada entendeu, com razão, que a Alesc não pode revogar as medidas restritivas. Somente as cautelares, quais são: prisão domiciliar e reintegração ao mandato.
Os deputados, contudo, foram além. Aprovaram a queda de sanções restritivas, como uso de tornozeleira eletrônica, entrega de passaporte e a determinação, imposta a Julio Garcia, de se recolher ao domicílio na Capital entre 23h e 6h todos os dias, dentre outras.
A Alesc avançou o sinal neste aspecto. O que não justifica nem ameniza o fato de que a própria Janaina Cassol Machado parece ter exagerado na tinta desta vez. Ela exorbitou.
Senão vejamos. O cidadão Julio Garcia já foi preso. Por meses. O deputado Julio Garcia ficou afastado do mandato. Também por meses. E agora abriu-se a possibilidade dele retornar à rotina legislativa pela via legal. Mas, de fato, sem as condições mínimas para o exercício pleno do mandato.
Primeiro pelo constrangimento de ter que usar a tornozeleira eletrônica. Segundo por ser obrigado a se recolher à sua residência das 23h às 6h. Significa que ele não pode sequer visitar a base eleitoral, situada na região de Criciúma.
Além da limitação de horário para ficar em casa, Julio Garcia sequer pode sair da Capital sem autorização. Parlamentar não pode ter contato com outros investigados. Vai que esbarra com um deles na Alesc ou na rua? Complicado.
Ao fim e ao cabo, o deputado, que já presidiu a Assembleia em três oportunidades, está segregado da vida pública. Em linhas gerais, a juíza da Alcatraz vem atuando com firmeza e precisão. Mas especificamente em relação ao deputado, agora ela foi além do necessário, sinalizando que pode haver um componente pessoal nessa história.
