A juíza Janaina Cassol Machado, da 1ª Vara da Justiça Federal em Florianópolis, proferiu hoje (8/10/2021) decisão que recebe formalmente denúncia do Ministério Público Federal (MPF), contra cinco pessoas, em função de alegados crimes investigados no âmbito da Operação Alcatraz, da Polícia Federal. Os acusados responderão, conforme o caso, por peculato e crimes previstos na Lei de Licitações vigente à época dos fatos.
De acordo com a denúncia do MPF, os fatos se referem a supostas fraudes que teriam sido cometidas durante licitações conduzidas pela Secretaria de Estado da Administração de Santa Catarina (Dispensa de Licitação nº 0067/2016 e Pregão Presencial n° 0108/2016), que tinham como o objeto a contratação de serviços de tecnologia da informação para rede de telefonia do Governo do Estado.
A íntegra da decisão está disponível para consulta em
AÇÃO PENAL Nº 5004654-26.2020.4.04.7200/SC
