A juíza Janaina Cassol Machado, da 1ª Vara da Justiça Federal em Florianópolis, proferiu ontem (quinta-feira, 19h40) decisão que recebe formalmente a segunda denúncia do Ministério Público Federal (MPF) referente à denominada Operação Ouvidos Moucos, deflagrada em 2017 pela Polícia Federal (PF).
A denúncia foi recebida com relação a sete pessoas, acusadas de supostos crimes de organização criminosa, fraude em licitação, peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso. Segundo o MPF, os fatos se referem a contratações de serviços de locação de veículos, em que teria havido simulação no processo de elaboração dos orçamentos.
A operação da PF investigou a suposta ocorrência de crimes de peculato e emprego irregular de verbas públicas, em função de alegada ocorrência de irregularidades na aplicação de recursos federais recebidos pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), relativos ao curso de Ensino à Distância (EaD) de Licenciatura em Física.
Em novembro de 2020, a juíza recebeu parcialmente a primeira denúncia do MPF decorrente a investigação, contra 13 pessoas. A ação penal está em tramitação.
De acordo com a decisão de ontem, os denunciados poderão responder ao processo em liberdade. Contra um deles, foi mantida medida cautelar de afastamento quanto a atividades relacionadas à Universidade Aberta do Brasil e à contratação de veículos, com ou sem motorista.
A decisão estabelece ainda que o reitor da UFSC será notificado para tomar ciência da decisão e manter providências em relação às atividades dos investigados.
A íntegra pode ser consultada em
AÇÃO PENAL Nº 5028540-88.2019.4.04.7200
