No Brasil, juízes temem o poder dos políticos. Embora tenha um pulso firme fora da curva, não é por acaso que Sérgio Moro é bombardeado pelos inimigos da Lava Jato, que são os responsáveis por transformar a nação num verdadeiro bordel nas últimas duas décadas. Na primeira instância de Curitiba, como em tantas outras país afora, parece que ainda há um certo idealismo, uma certa inocência por parte dos magistrados.
Quando os olhos se voltam, contudo, à chamada suprema corte do país, a visão é outra. Ali, juízes investidos de ministros parecem se entregar ao jogo pragmático, onde os interesses corporativos e pessoais falam mais alto. E impera a impunidade no vácuo da roubalheira institucionalizada.
Nesta semana, o STF perdeu a oportunidade de cravar que ninguém está acima da lei. Principalmente se a lei foi escrita para dar imunidade a quem comete os crimes mais sórdidos que existem, pois a corrupção mata, trava o crescimento, gera desemprego, desestabiliza, mas, sobretudo, rouba a esperança de um povo. Ao se autoimunizarem, os políticos, além de cometerem crime de lesa-pátria, legislam em causa própria.
Raposa no galinheiro
Ao mudar o entendimento do que foi aplicado a Eduardo Cunha um ano e cinco meses atrás, os supremos juízes se acovardaram. “Decidiram” que a última instância pode, sem consultar ninguém, aplicar medidas cautelares aos congressistas. Coisa leve. Quando o assunto é a prisão de deputado ou senador, ou suspensão de mandato, como no caso de Aécio Neves, a decisão do Judiciário terá que ser referendada pelo Congresso. Parece piada. Mas não é. É como colocar as raposas para cuidar do galinheiro.
Placar apertado
A sessão do STF que revelou sua covardia suprema durou treze horas e foi recheada de controvérsias. A palavra final, aquela que passa a valer, dando ao Congresso o poder de se manifestar – e mudar o que foi decidido pelo Supremo – em caso das sanções de prisão (seja temporária ou não), e suspensão de mandatos dos eleitos, registrou placar de 6 a 5. Maioria. Mas apertada.
Reviravolta
Quando Eduardo Cunha foi afastado da presidência da Câmara, teve o mandato suspenso e depois foi preso, o STF não arrazoou. Apenas aplicou o entendimento vigente à época, tão bem destacado pelo ministro Edson Fachin, que foi voto vencido na sessão lamentavelmente histórica.
Imunidade x impunidade
De acordo com Edson Fachin, o STF, em caso de detentores de mandato cometerem crimes comuns, deveria ter a palavra final. Aqueles que foram eleitos, assinalou o ministro, não podem confundir imunidade com impunidade em momento algum. Ou seja, o instituto da imunidade parlamentar não foi criado como um salvo-conduto para suas “Excelências” praticarem os mais diversos crimes, assaltando sem dó nem piedade a bolsa da viúva. Na prática, contudo, a teoria é outra.
Chapecó 100 anos
A Efapi deste ano não se deteve apenas na impecável organização para a realização de negócios e a consequente movimentação financeira. Também houve espaço para olhar para a história de Chapecó, homenageando aqueles que um dia estiverem na linha de frente. Em uma cerimônia realizada no estande da Prefeitura, dez ex-prefeitos receberam a Medalha de Honra do centenário de Chapecó.
Guerra
A Adepol soltou nota que registra novo episódio da série “Guerra declarada entre as Polícias Civil e Militar de SC.” O tiroteio gira em torno do imbróglio judicial que ainda não deixou claro que cabe à Civil ou é atribuição exclusiva da Militar a investigação de crimes comuns, cometidos por PM’s contra civis.
