O desembargador Ricardo Roesler, presidente do Tribunal de Justiça e do tribunal especial de julgamento do segundo impeachment contra o governador do Estado, definiu que toda a sessão será telepresencial. O julgamento está previsto para o dia 26 de março, com Roesler pilotando o processo diretamente da presidência do TJSC em função da pandemia. O magistrado está dando ciência aos julgadores sobre essa definição ainda hoje, depois de tê-los consultado, assim como a defesa de Carlos Moisés.
A expectativa no Centro Administrativo é que o caso seja arquivado. Os cinco deputados que participarão do julgamento, contabilizam interlocutores de Moisés da Silva, estariam fechados a favor do chefe do Executivo.
Se a conta estiver correta, faltaria o voto de apenas um juiz para livrar Moisés de mais este processo.
A defesa de Moisés da Silva está confiante no desfecho do processo, sobretudo pela contundência do memorial elaborado pelos advogados.
Carta
Um dos trunfos do advogado Marcos Fey Probst é uma declaração do diretor da Deic, delegado Luis Felipe Del Solar Fuentes, assegurando que o governador mandou investigar o caso no dia 23 de abril do ano passado.
A declaração de Fuentes é consistente. E a data da determinação que partiu de Moisés é anterior à matéria do site The Intercep, que tornou público o escândalo.
Datas
Segue trecho da nota do diretor da Deic.
“Na data de 23 de abril de 2020, em companhia do Exmo. Sr. Delegado-Geral da Polícia Civil, comparecemos à sede da Defesa Civil, atendendo solicitação do Exmo. Sr. Governador do Estado, onde após breve reunião com o então Secretário de Estado da Saúde, recebemos a referência ao processo SES 37070/2020, a fim de possibilitar que Autoridades Policiais da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (DEIC) pudessem colher informações para verificação preliminar a respeito da empresa Veigamed, sua capacidade financeira e outras que fossem pertinentes.
Nos dias seguintes, a SES formalizou solicitação de investigação criminal por parte da DEIC, conforme menciona a Portaria de instauração de Inquérito Policial nº 18.20.00073 (código da unidade – ano – número de ordem), datada de 28 de abril de 2020, de firma do Delegado de Polícia Rodrigo Raiser Schneider, presidente do feito instaurado.”
Corpo a corpo
A defesa tem ressaltado a existência deste documento junto aos desembargadores que fazem parte do Tribunal Especial de Julgamento.
Ressalta que Moisés, assim que tomou ciência do problema, mandou investigar toda a situação.
Comunicação
A declaração do delegado ratifica outras provas, como mensagens de Whatsapp do ex-secretário Helton Zeferino com os policiais dando andamento às investigações.
Vale lembrar, ainda, que a Polícia Federal em Brasília, o Ministério Público estadual e o Tribunal de Contas já concluíram que Moisés não teve participação na compra fraudulenta dos 200 respiradores que nunca chegaram ao estado.
Dois meses
A sexta-feira, 19, é uma data interessante. Faltando uma semana para o julgamento do segundo impeachment do governador, o ex-presidente da Alesc, Júlio Garcia, completa dois meses de afastamento do mandato. O STF, por ora, não emitiu qualquer sinal de que vá definir a situação de Garcia, em recurso apresentado pela Alesc.
O relator da Operação Alcatraz no Supremo, Edson Fachin, anda muito ocupado com todo o processo envolvendo o ex-presidente Lula da Silva, cujas condenações ele próprio anulou.
Daqui a 15 dias, o plenário do STF deverá se manifestar em definitivo sobre essa questão.
