Desembargador Ricardo Roesler, presidente do Tribunal de Justiça e do tribunal especial de julgamento do segundo impeachment contra o governador do Estado, definiu que toda a sessão será telepresencial. O julgamento está previsto para o dia 26 de março, com Roesler pilotando o processo diretamente da presidência do TJSC em função da pandemia. O magistrado está dando ciência aos julgadores sobre essa definição ainda hoje, depois de tê-los consultado assim como a defesa de Carlos Moisés.
A expectativa no Centro Administrativo é que o caso seja arquivado. Os cinco deputados que participarão do julgamento, contabilizam interlocutores de Moisés da Silva, estariam fechados a favor do chefe do Executivo.
Se a conta estiver correta, faltaria o voto de apenas um juiz para livrar Moisés de mais este processo.
Defesa de Moisés da Silva está confiante no desfecho do processo, sobretudo pela contundência do memorial elaborado pelos advogados.
Um dos trunfos do advogado Marcos Fey Probst é uma declaração do diretor da Deic, delegado Luis Felipe Del Solar Fuentes, assegurando que o governador mandou investigar o caso no dia 23 de abril do ano passado.
A declaração de Fuentes é consistente. E a data da determinação que partiu de Moisés é anterior à matéria do site The Intercep, que tornou público o escândalo.
Segue trecho da nota do diretor da Deic.
“Na data de 23 de abril de 2020, em companhia do Exmo. Sr. Delegado-Geral da Polícia Civil, comparecemos à sede da Defesa Civil, atendendo solicitação do Exmo. Sr. Governador do Estado, onde após breve reunião com o então Secretário de Estado da Saúde, recebemos a referência ao processo SES 37070/2020, a fim de possibilitar que Autoridades Policiais da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (DEIC) pudessem colher informações para verificação preliminar a respeito da empresa Veigamed, sua capacidade financeira e outras que fossem pertinentes.
Nos dias seguintes, a SES formalizou solicitação de investigação criminal por parte da DEIC, conforme menciona a Portaria de instauração de Inquérito Policial nº 18.20.00073 (código da unidade – ano – número de ordem), datada de 28 de abril de 2020, de firma do Delegado de Polícia Rodrigo Raiser Schneider, presidente do feito instaurado.”
A defesa tem ressaltado a existência deste documento junto aos desembargadores que fazem parte do Tribunal Especial de Julgamento.
Ressalta que Moisés, assim que tomou ciência do problema, mandou investigar toda a situação.
A declaração do delegado ratifica outras provas, como mensagens de whatt app do ex-secretário Helton Zeferino com os policiais dando andamento às investigações.
Vale lembrar, ainda, que a Polícia Federal em Brasília, o Ministério Público estadual e o Tribunal de Contas já concluíram que Moisés não teve participação na compra fraudulenta dos 200 respiradores que nunca chegaram ao estado.
DOIS MESES
A sexta-feira, 19, é uma data interessante. Faltando uma semana para o julgamento do segundo impeachment do governador, o ex-presidente da Alesc, Júlio Garcia, completa dois meses de afastamento do mandato. O STF, por ora, não emitiu qualquer sinal de que vá definir a situação de Garcia, em recurso apresentado pela Alesc.
O relator da Operação Alcatraz no Supremo, Edson Fachin, anda muito ocupado com todo o processo envolvendo o ex-presidente Lula da Silva, cujas condenações ele próprio anulou.
Daqui a 15 dias, o plenário do STF deverá se manifestar em definitivo sobre essa questão.
