O Congresso Nacional garantiu o Piso Salarial Nacional de dois salários mínimos para agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate a endemias (ACE) de todo o Brasil.
O novo piso da categoria passa a ser R$ 2.424,00, o texto aprovado traz ainda outras vantagens. Nesta sexta-feira (15) chegou à câmara de vereadores um projeto do executivo que regulamenta o reajuste em Balneário Camboriú.
A Vereadora Juliana Pavan (PSDB) comemorou a conquista da categoria, lembrando que defendeu a reivindicação da classe e que inclusive enviou em novembro do ano passado, Moção de Apelo ao congresso nacional e pessoalmente mobilizou os parlamentares da bancada federal do partido visando à aprovação da proposta.
Para entrar em vigor, a emenda precisa de regulamentação do município.
Para dar celeridade ao reajuste, a vereadora apresentou no último mês de maio uma indicação ao prefeito municipal para que o executivo realizasse a imediata atualização e adequação dos salários dos Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate a Endemias, conforme Emenda Constitucional Nº 120/2022, publicada no Diário Oficial da União.
“Fiz a indicação ao prefeito no sentido de agilizar a adequação do piso em Balneário Camboriú. Essa é uma reivindicação antiga da categoria que eu tenho acompanhado e a iniciativa poderia ter vindo do próprio município sem a necessidade da normativa federal, mas agora se tornou obrigatório, pois os valores serão repassados integralmente pelo governo federal, não há mais motivos para demorar em implantação na cidade”, disse a vereadora.
A proposta está em tramitação e a expectativa é que seja aprovada no mês de agosto deste ano.
