Acertada a decisão dos líderes da Assembleia Legislativa, tudo articulado pelo presidente Júlio Garcia, para prorrogar a validade dos decretos que retiram incentivos fiscais em Santa Catarina. As canetadas do ex-governador Eduardo Pinho Moreira, que atingem mais de 11 mil empresas no Estado – e não estamos neste momento falando do mérito ou não da iniciativa – passariam a valer em 1 de abril. A partir do acordo na Alesc, uma lei será aprovada e modificará os decretos, que seguirão em vigor até o fim de julho.
Assim, o governo do Estado, que bate-cabeça nesta questão e foi absolutamente inerte enquanto o Legislativo já encontrou um caminho em meio à enorme polêmica, ganha mais tempo para debater a questão e achar a solução definitiva. Apenas no final da tarde de quinta-feira é que o governo encaminhou os primeiros projetos da isenção fiscal à Assembleia, certamente provocado pela iniciativa dos parlamentares.
No comparativo sobre atuação político-administrativa, Júlio Garcia vai dando as cartas em Santa Catarina. E o governador segue sem articulação. Parece que ainda não caiu a ficha de Moisés da Silva sobre a necessidade de relacionar-se, e bem, com o Parlamento Estadual.
Repúdio
A Associação Catarinense de Medicina (ACM) repudia a decisão do Governo do Estado em ajuizar Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar dispositivos da Lei Estadual 17.527/2018, que determinam ao Executivo o repasse de recursos previstos no orçamento para a área da Saúde até o 15º dia de cada mês. O governador Carlos Moisés da Silva alega vício de origem, já que a Assembleia Legislativa não dispõe de competência para iniciar projeto de lei tratando de matéria orçamentária.
Repeteco
Aliás, esta é a segunda vez, em pouco mais de dois meses, que Moisés da Silva recorre ao STF por questões orçamentárias e que acabam gerando polêmica. A primeira foi em fevereiro, quando ele e outros 11 governadores trataram dos repasses federais, que nunca são suficientes, em função das desonerações fiscais a produtos de exportação, a chamada Lei Kandir.
SC na Mesa da Câmara
Reeleita com 101.937 votos, praticamente o dobro de 2014, e vindos dos 295 municípios do estado, a deputada Geovania de Sá (PSDB) foi eleita para compor a Mesa Diretora da Câmara Federal, o que garantiu a presença de Santa Catarina à frente dos trabalhos legislativos e administrativos da casa. Apenas 11 dos 513 deputados foram escolhidos para a função.
No leme
E, desde que a Câmara voltou às suas atividades neste ano, a deputada vem, inclusive, presidindo muitas sessões no plenário. Papel que desempenha com maestria, elegância e muito pulso firme. Quem a vê jamais diria que iniciou na carreira pública há pouco mais de sete anos.
Disputa no PSDB-SC
Por falar em Geovania de Sá, ela vinha nadando de braçada para assumir a presidência do tucanato estadual depois do desembarque de Napoleão Bernardes. Com as bênçãos do prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro. Só que nesta semana, lideranças da região norte e nordeste de Santa Catarina estiveram reunidos em Joinville para convocarem o ex deputado federal Marco Tebaldi para se candidatar à presidência do PSDB catarinense. Tebaldi foi prefeito de Joinville por seis anos e deputado federal pelo partido.
