A assessoria do deputado Júlio Garcia, presidente da Assembleia Legislativa, está distribuindo esta nota. O chefe do Legislativo pontua o papel da Alesc no processo de impeachment e avisa que a Casa seguirá cumprindo sua função fiscalizadora.
“NOTA À IMPRENSA
A Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina concluiu, nesta noite, uma etapa do processo de julgamento por crime de responsabilidade do governador Carlos Moisés da Silva, encerrando-o no que diz respeito à vice-governadora Daniela Reinert.
O processo, inédito no âmbito dos estados da federação, se desenvolveu à luz das Constituições Federal e Estadual e da legislação vigente e integralmente chancelado pelo Supremo Tribunal Federal.
Após quase três meses de análise, o Tribunal Especial de Julgamento, composto por cinco deputados e cinco desembargadores e presidido pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado, decidiu por maioria pelo prosseguimento do feito quanto do governador, afastando-o da função, e pelo arquivamento da denúncia referente à vice-governadora.
A Assembleia Legislativa encerra esta etapa com a certeza de ter cumprido a missão que lhe foi delegada com transparência, responsabilidade e respeito a todas as partes envolvidas. Ao lado das investigações sobre a conduta do governador, o Poder Legislativo continuará a desempenhar as suas funções de legislar e fiscalizar, sempre comprometido com as aspirações e as causas de todos os cidadãos que representa.
JULIO GARCIA
Presidente da Assembleia Legislativa”
foto>Ag. Alesc, arquivo
