O jurista Leoberto Caon, um dos mais renomados nomes da advocacia catarinense, encaminhou o ofício abaixo para a presidência da seção estadual da OAB. Caon, bem como a maioria dos advogados de Santa Catarina e do Brasil, respalda o projeto de lei, em tramitação, que estabelece eleições direta para o Conselho Federal da Ordem.
Estamos falando de uma entidade que prega, desde sempre, a defesa da democracia, mas que não coloca em prática um dos pilares básicos dessa tal democracia, que é o voto direto. Esse é o Brasil: faça o que eu digo/mando e não o que eu faço.
“EXCELENTÍSSIMA SRª PRESIDENTE DA SECCIONAL CATARINENSE DA ORDEM DOS ADVOGADOS OO BRASIL
O advogado infrafirmado, inscrito nesta Entidade sob nº 3.300, estabelecido nesta cidade, Rua Vidal Ramos, 53, conjunto 501, centro, 88.010-320, correio eletrônico advcaon@caon.com.br, consoante permitem as leis de regência, em especial a Constituição Republicana, com acato, vem a presença de Vossa Excelência propor o quanto segue:
Considerando a existência do Projeto de Lei nº 1.123/2022, tramitando na Câmara Federal, que modifica o ESTATUTO DA ADVOCACIA a fim de estabelecer ELEIÇÕES DIRETAS para os cargos de dirigentes do Conselho Federal, desejo esmagador da maioria dos Advogados brasileiros;
Considerando, felizmente, que a OAB não pode fugir da tradicional defesa da democracia, prezando sobretudo pelos dois direitos, a vida e a liberdade, fazendo-o até bem pouco tempo com maestria e coragem, mesmo nos tempos da ditadura instaurada em 1964, e até para escapar do imenso desprestígio hoje reinante;
Considerando que não é mais momento de pudores excessivos ou escrúpulos, mas sim tempo de nortear um exercício da advocacia livre de interesses subalternos e periféricos;
Considerando, ainda, que os Conselheiros Estaduais e Federais, e seus dirigentes, devem ser escolhidos livremente, sem se obrigarem a formar chapas;
Considerando a possibilidade de haver mais sugestões deste tipo, ainda assim, leva à Vossa Consideração a proposição abaixo elencada:
Ouvidos, sem detença, o Conselho Seccional e os presidentes de Subseções, aprovada a ideia, que a OAB/SC inicie um movimento claro em todo o Estado, público e bem divulgado, informando o Conselho Federal e o Parlamento, o apoio ao PL mencionado, para que a escolha de todos os dirigentes da Classe, estaduais e federais, de modo avulso, se consolide através de eleições diretas.
Florianópolis, 11 de junho de 2024
Leoberto Baggio Caon”
foto>Arquivo, divulgação
