A juíza Janaina Cassol Machado, da 1ª Vara da Justiça Federal em Florianópolis, proferiu ontem (4/5/2021) decisão que recebe formalmente denúncia do Ministério Público Federal contra seis pessoas, no âmbito da Operação Alcatraz, deflagrada em 2019 pela Polícia Federal. Os fatos se referem a alegadas fraudes em licitação da Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina, especificamente o pregão eletrônico 001/2015, para contratação de serviços de manutenção, suporte e administração de serviços de informática. A íntegra da decisão está disponível para consulta em AÇÃO PENAL Nº 5007500-16.2020.4.04.7200.
