Pré-candidado do PROS ao governo do Estado, o Defensor Público Ralf Zimmer Junior teve recorrer ao Judiciário para conseguir o afastamento do cargo que o habilita para o certame eleitoral de 2022.
O pedido ao chefe da Defensoria, Renan Soares, foi negado, postura que dá o Zimmer o discurso de perseguição política considerando-se que Defensoria é um órgão do governo estadual. Confira:
“NOTA PÚBLICA
O PROS/SC vem a público noticiar que na presente data a justiça catarinense, por meio de decisão proferida pelo DD Juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, nos autos do Mandado de Segurança 5076091-65.2022.8.24.0023, foi garantido ao nosso pré-candidato, Dr. Ralf Guimarães Zimmer Júnior, o direito líquido e certo de afastar-se das funções de defensor público, para que possa manter a sua pré-candidatura e assim vir a concorrer ao cargo de governador do estado.
O pedido de afastamento negado pelo Defensor Público-Geral, Dr. Renan Soares, impedia que Zimmer se licenciasse do cargo no próximo dia 02 de julho e resultaria, na prática, na impossibilidade de Zimmer concorrer nessas eleições. A justiça, ao garantir esse direito que já sabíamos claro, apenas reforça o que a cada dia se torna mais evidente, que o pré-candidato do PROS tem sido vítima de uma escancarada perseguição política, marca essa já característica desse governo.
Explicamos: Primeiro, porque o Defensor Público-Geral, Dr. Renan Soares, em outras oportunidades, como então Conselheiro da instituição, já havia votado que a Constituição Federal tem aplicação direta e que Lei Complementar Federal que regulamenta as Defensorias Públicas de todo País (LC 80/94) se sobrepõe às disposições da Lei Estadual de Santa Catarina, que regulamenta a instituição (LC 575/2012). Segundo, porque o mesmo Defensor Público-Geral, Dr. Renan Soares, na eleição que o guindou à atual posição de Defensor Público-Geral, ocorrida em 2020, assinou um termo de compromisso de apoio ao candidato que fosse o mais votado da categoria, para que e fosse nomeado, que foi o seu caso naquela oportunidade.
Terceiro, porque a questão de aplicar somente a Constituição Federal e Lei Complementar 80/94, também Federal, no que tange à limitação de direitos políticos já havia sido apreciada na Defensoria Pública de Santa Catarina em 2018; na época, consolidou-se o entendimento de possibilidade de candidatura de Defensor Público para cargos eletivos nas eleições gerais, que contou com a chancela do Ministério Público Eleitoral e Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Quarto, porque tendo perdido o atual Defensor Público-Geral, Dr. Renan Soares, as eleições internas deste ano para a composição da lista tríplice, recusou-se a assinar termo de igual teor e forma ao que assinou em 2020 para apoiar o candidato mais votado. Em razão destes fatos, o cenário que se apresenta está a indicar que o Defensor Público-Geral, Dr. Renan Soares, vem obstaculizando a candidatura de Zimmer, possivelmente, em troca de apoio à sua nomeação para o cargo de Defensor Público-Geral para o próximo biênio, traindo assim a sua classe e rasgando a alma do compromisso que firmou em 2020 para que fosse nomeado o candidato mais votado, tudo para agradar o Governador Moisés, declarado adversário político de Zimmer.
O PROS apurou que nesses quase 4 (quatro) anos de governo de Carlos Moisés, TODAS as listas para fins de nomeação, desde o quinto constitucional, Ministério Público, Defensoria Pública, etc., sem exceção, o Governador sempre nomeou o mais votado. Se isso não ocorrer desta vez, restará cristalino o grave desvio de finalidade, para o qual desde já alertamos.
Se tal for confirmado, o caminho a ser seguido terá que ser o acionamento de todas as instituições incumbidas de garantir o cumprimento da Constituição e das leis, que dão sustentação ao estado democrático de direito, para que não se furtem de dar um basta às práticas de desvio de finalidade e à sanha persecutória que vem movendo o Governo de Carlos Moisés da Silva. Por fim, o PROS reitera seu compromisso de defender a Constituição da República, os direitos e garantias fundamentais, a democracia e de repudiar todos aqueles que buscam covardemente censurar os direitos políticos de quem quer que seja.
É o que o PROS/SC tem a dizer por ora!
Florianópolis, 23 de junho de 2022.”
