Justiça Eleitoral concede direito de resposta a Carmen Zanotto após divulgação de Fake News nas redes sociais de Elizeu Mattos
Em decisão inédita em Santa Catarina, o juiz Antônio Carlos Junckes dos Santos, da 104ª Zona Eleitoral, determinou o direito de resposta de Carmen Zanotto, candidata à prefeitura de Lages, nas redes sociais de Elizeu Mattos e Gilberto Zappellini, ambos da Coligação Feliz Lages do Povo. A decisão foi tomada após a divulgação de informações falsas (Fake News) contra Zanotto.
A coligação Avança Lages e Carmen Zanotto entraram com pedido judicial após a publicação de uma propaganda considerada ofensiva nas redes sociais de Mattos e Zappellini. A Justiça Eleitoral concedeu liminar para a retirada imediata da postagem e garantiu o direito de resposta à candidata.
Em sua defesa, Elizeu Mattos e Gilberto Zappellini alegaram que a propaganda não era falsa, sustentando que Zanotto havia sido multada por propaganda irregular em uma igreja, o que, segundo eles, poderia levar à cassação de sua candidatura. No entanto, o juiz entendeu que as alegações ultrapassaram os limites da liberdade de expressão, uma vez que a multa aplicada à candidata não afeta o registro de sua candidatura e não há qualquer processo em andamento que possa levar à sua cassação.
A sentença classificou a propaganda como falsa e difamatória, garantindo a Carmen Zanotto o direito de resposta. O vídeo deverá ser publicada nas redes sociais de Elizeu Mattos e Gilberto Zappellini entre os dias 2 e 5 de outubro. Caso a decisão não seja cumprida, os responsáveis estarão sujeitos a sanções legais.
