Ação civil pública ajuizada em 2014 pediu a demolição e remoção de ranchos irregulares na orla usados por pessoas não ligadas à pesca
Foto: Ascom – MPF/SC
Na tarde desta terça-feira (19) a Justiça Federal fez inspeção judicial nos ranchos de pesca próximos ao túnel Antonieta de Barros, na orla do Saco dos Limões, em Florianópolis.
Seis ranchos de pesca já tinham sido derrubados no dia 15 de outubro, depois que uma ação civil pública ajuizada pelo MPF em junho de 2014 contra a União e a Prefeitura de Florianópolis pediu a demolição e remoção das estruturas de ranchos de pesca irregulares, que não eram usados por pescadores locais. De acordo com o MPF, o propósito da ação é regularizar aquele espaço público, sanear a área e liberar o uso comum da orla.
A partir do mapeamento previamente realizado pela SPU e secretaria municipal da pesca, foi possível manter os pescadores locais e só retirar os ranchos que não eram utilizados para sua finalidade, incluindo os que eram usados para a realização de festas.
Segundo a procuradora da República Analúcia Hartmann, do MPF em Santa Catarina, na inspeção ficou constatada a demolição que havia sido ajustada na Justiça Federal, que está sendo feita a regularização do que é possível e que a prefeitura de Florianópolis vai elaborar um projeto que será analisado para reconstrução dos ranchos de maneira adequada, com a recuperação da área.
Ainda de acordo com a procuradora, o cumprimento da decisão judicial não prejudicou os pescadores porque visava retirar pessoas que não eram ligadas a atividade pesqueira e que não tinham a atividade como fonte de renda.
Também participaram da inspeção a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), Advocacia Geral da União (AGU) e a Superintendência de Pesca, Maricultura e Agricultura do município de Florianópolis.
De acordo com o MPF, a intenção é homologar um acordo na próxima audiência judicial, já marcada para 10 de dezembro.
ACP Nº 5021445-80.2014.4.04.7200
