O Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou a prorrogação do afastamento de Elizeu Matos do cargo de prefeito municipal de Lages (conforme o blog antecipou na sexta-feira passada, quando o relator não acatou o pedido de liminar que faria o mandatário retornar ao cargo nesta quarta-feira, 3 de junho). O pedido, feito pelo Ministério Público de Santa Catarina, ocorreu em virtude da denúncia resultante da Operação Águas Limpas. O despacho data desta segunda-feira (1.5) e prorroga o afastamento até o final da instrução processual.
O afastamento havia sido inicialmente definido pelo TJSC em 4 de dezembro de 2014 pelo prazo de 180 dias, que se encerraria nesta quarta-feira, 3 de junho. É mais uma derrota para Elizeu, que até semana passada alimentava o sonho de voltar ao paço.
No pedido de prorrogação o Ministério Público afirma que a medida é necessária “em face da complexidade processual e da gravidade concreta da conduta, por conveniência da instrução criminal e para evitar a repetição da dilapidação do patrimônio público”.
Para o MPSC não é possível estabelecer um prazo limite para o afastamento em virtude da complexidade do processo que terá a fase instrutória iniciada nos próximos dias e que já conta com mais de 4 mil páginas e 26 testemunhas arroladas pelo Ministério Público.
O pedido de prorrogação também cita a “necessidade de se evitar a reiteração dos atos criminosos e a continuidade da dilapidação do patrimônio público” e lembra a gravidade das condutas praticadas descritas na ação penal contra 10 pessoas, pelos crimes de formação de organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva, dispensa indevida de licitação, fraude à licitação e advocacia administrativa, com elevado prejuízo aos cofres públicos.
Na decisão, o Desembargador Ernani Guetten de Almeida relata que o afastamento é uma das medidas que substituiu a detenção e destaca que é “excepcional, devendo ser alicerçada no risco concreto de prejuízo”. Para o Desembargador o afastamento é necessário para a garantia da ordem pública e para “resguardar a produção probatória, de forma que o retorno ao cargo efetivamente poria em risco a plena instrução criminal”.
O afastamento já havia sido confirmado, por unanimidade, pelo Superior Tribunal de Justiça em 16 de abril ao julgar o pedido de habeas corpus de Elizeu Mattos. Na Ação de Improbidade Administrativa proposta pelo Ministério Público na Comarca de Lages também foi determinado o afastamento do cargo.
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