O Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CRM-SC) informa que a 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves (RS) acatou pedido do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande Sul (Cremers) e suspendeu o curso de terapias injetáveis para fisioterapeutas, que ocorreria nas cidades gaúchas de Caxias do Sul, Porto Alegre e Passo Fundo, e na capital de Santa Catarina, Florianópolis. Os eventos seriam realizados entre julho e setembro.
“Essa decisão é de extrema importância para combater o exercício ilegal da medicina e o CRM-SC está atento e tomando as medidas necessárias diante de cursos, eventos ou atividades que prejudiquem ou comprometam o exercício da profissão e coloquem em risco a saúde e a segurança da população”, destaca Andréa Antunes Caldeira de Andrada Ferreira, segunda vice-presidente do CRM-SC.
Na ação civil pública ajuizada pelo Cremers, foi exposto que conforme a programação do curso, fisioterapeutas realizariam diagnósticos e prescreveriam tratamentos com medicamentos injetáveis – o que não é permitido pela lei que regulamenta a profissão. Dessa forma, a população seria exposta a sérios riscos devido à execução de procedimentos invasivos por profissionais sem respaldo técnico e legal.
“O curso destina-se a procedimentos invasivos reparadores, visando ao tratamento de doenças crônicas, repassando aos alunos técnicas de infiltração de medicamentos em articulações, nervos e tendões. Essas intervenções são limitadas à atuação de profissional de Medicina”, afirmou o juiz federal Marcelo Roberto de Oliveira, que concedeu a medida liminar.
O magistrado alegou que a oferta de cursos destinados a habilitar fisioterapeutas à prática de procedimentos injetáveis com medicação analgésica e anti-inflamatória transborda às habilitações, autorizações e competências desses profissionais.
O CRM-SC parabeniza o importante trabalho do Cremers reforçando a parceria entre os Conselhos Regionais no combate ao exercício ilegal da medicina.
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