O deputado João Paulo Kleinübing aprovou o requerimento solicitando a realização de uma audiência pública para debater a falta de reembolso por parte das operadoras dos Planos de Saúde ao Sistema Único de Saúde (SUS). A solicitação nº514/2017, de autoria do deputado, foi confirmada durante a reunião ordinária da Comissão de Seguridade Social e Família.
Dados da Agência Nacional de Saúde (ANS) apontam que somente em 2016, as operadoras de planos de saúde deixaram de pagar 51% dos recursos que, por lei, deveriam ser ressarcidos ao Sistema Único de Saúde (SUS). Ainda de acordo com a ANS, o ressarcimento se refere a atendimentos previstos na cobertura dos planos de saúde, e que, acabam sendo realizados pela rede pública de saúde.
Para o deputado, “os custos do atendimento, que poderiam beneficiar outros pacientes que não tem a cobertura de um plano particular, acabam sendo investidos nos que possuem plano e, por consequência, restringindo a capacidade de cobertura do SUS”.
Para a audiência devem ser convidados um representante da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), do Ministério da Saúde, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), e da Confederação Nacional de Saúde (CNS), entidades ligadas diretamente ao tema.
