A equipe da Secretaria Municipal de Administração e Finanças de Lages, chefiada pelo gestor Antônio Alves de Arruda, apresentou um esboço do Plano Plurianual (PPA) do município para o quadriênio 2022-2025 em audiência pública na Câmara de Vereadores. A previsão de arrecadação para os quatro anos é de R$ 2.736.410.000,00, com base em estimativas anuais de inflação na casa de 5% e de 1% para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), sem incluir na conta aportes como emendas orçamentárias e empréstimos, por exemplo.
A apresentação foi conduzida pelo consultor orçamentário da Prefeitura, Vanderlei Picinini, que iniciou citando que o PPA é um instrumento de planejamento de longo alcance, sendo uma das peças orçamentárias do município, ao lado da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). Picinini ressalta que as execuções orçamentárias só podem ser feitas com base no disposto nestes instrumentos de planejamento, no entanto, o PPA não se trata de algo fixo, uma vez que depende de muitas variáveis do ponto de vista das arrecadações e das despesas que podem surgir. “Não é uma peça engessada, pois tem suas metas estipuladas de acordo com a arrecadação dos últimos anos e vai se adaptando conforme as prioridades da população”, disse.
A soma de todos os valores financeiros movimentados em 2020 na cidade de Lages foi de R$ 4.496.093.280,61, o que representa o Produto Interno Bruto (PIB) do município. Na apresentação, ele foi subdividido em categorias: o setor agropecuário representa 5,34% deste montante; recursos adquiridos judicialmente somam 0,17% do PIB; carros-chefes da economia lageana, indústria e comércio equivalem a 78,16%; os setores de transporte e serviço são responsáveis por 9,34%; enquanto as empresas optantes pelo Simples Nacional (pequenas empresas) sinalizam com 6,94% do percentual do PIB lageano. A Prefeitura arrecada parte deste valor, a meta para 2021 é que chegue a R$ 640 milhões.
Alguns vereadores apresentaram questionamentos ao teor do documento: Enio do Vime (PSD) reclamou um aporte maior para a agricultura e a habitação; a assessora parlamentar do vereador Jair Junior (PSD), Pamella Mirelle, citou os baixos patamares atingidos por Lages no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) para defender maiores investimentos na área; Suzana Duarte (Cidadania) sugeriu mais recursos para a efetivação de ações junto à Secretaria Municipal de Políticas para a Mulher; enquanto Gabriel Córdova (PSL) reforçou a necessidade de aporte para o turismo.
Confira o vídeo completo da apresentação do PPA.
Em anexo, a íntegra do documento.
Você sabe o que é o PPA municipal?
O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento do qual constam as diretrizes, metas e objetivos da gestão pública municipal para os próximos quatro anos, ou seja, as prioridades do governo eleito pela população. Cabe ao prefeito e à sua equipe administrativa elaborar o plano orçamentário deste quadriênio em seu primeiro ano de mandato. O plano de ação do PPA deve conter os bens e serviços necessários para a efetivação do plano, a fonte dos recursos, indicadores de monitoramento, órgãos responsáveis pela execução de cada item e objetivos a serem alcançados.
Depois de elaborado, o PPA deve ser enviado para análise da Câmara Municipal até o dia 31 de agosto, sendo que os vereadores podem aprovar, vetar e adicionar emendas ao texto. Ele deve ser votado pelos edis até o fim das sessões legislativas do mesmo ano, após isso, o documento retorna para a sanção do prefeito, é publicado em Diário Oficial e entra em vigor a partir do primeiro dia do próximo ano.
O período de vigência do PPA é o mesmo de um mandato (quatro anos), mas se torna válido a partir do segundo ano de gestão do chefe do Executivo, ou seja, o primeiro ano de mandato ainda corresponde ao último ano de vigência do PPA elaborado pela gestão anterior, o que garante a continuidade das políticas públicas mesmo que haja uma troca do prefeito. A despeito disso, o PPA pode ser revisado anualmente.
Fotos: Alex Branco (Câmara de Lages)
