Ato assinado pelo Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano, estrutura e define os objetivos e as regras de governança da nova era digital da instituição
Um novo momento na era tecnológica do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) começou na manhã desta sexta-feira (16/8). No evento “Estratégia Digital”, o Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano, assinou o ato que define a estratégia digital da instituição.
No ato n. 524/2024 estão delineados os pilares fundamentais, os princípios orientadores, os objetivos e as regras de governança que guiarão a nova era digital do MPSC. No lançamento, o Procurador-Geral de Justiça lembrou que o Ministério Público catarinense é o segundo a adotar um plano de estratégia digital. “Estamos agora adequados à resolução do Conselho Nacional do Ministério Público, que tem como objetivo estabelecer diretrizes para o desenvolvimento e a coordenação de estratégias de inovação e fomento à evolução digital do Ministério Público brasileiro”, explicou.
Trajano reforçou que a prioridade da estratégia é a atividade finalística. “Tudo passa, agora, pela mudança da cultura e, para isso, vamos focar em capacitação. A capacitação vai alinhar todos os integrantes da instituição com a visão digital e com as mudanças tecnológicas ou de processos de trabalho. Estaremos sempre promovendo uma cultura de inovação, facilitando a adoção de tecnologias e oferecendo suporte e treinamento. Temos que garantir que todas as pessoas estejam informadas e engajadas nesse processo de transformação digital”, disse.
O chefe do MPSC falou, ainda, sobre a utilização de ferramentas de inteligência artificial pelos membros e servidores. “Somos pioneiros na adoção da inteligência artificial generativa no sistema de justiça, com a adoção do Copilot, da Microsoft, em fevereiro deste ano. A ferramenta tem o potencial de transformar nossa forma de trabalhar. A Inteligência artificial não vai substituir as pessoas, mas pode ser utilizada para que elas possam se dedicar a atividades que a inteligência artificial não consegue fazer e que são inerentes à atuação do Ministério Público”, afirmou.
O evento contou com a presença dos conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Fernando da Silva Comin e Moacyr Rey Filho, que falaram sobre o projeto “MP Digital”. O ex-Procurador-Geral de Justiça do MPSC e conselheiro do CNMP Fernando da Silva Comin destacou que aquele momento era “um produto de uma trajetória de muitos anos”. “Foi construída ao longo de mais de 20 anos. O grau de maturidade que alcançamos hoje é de se orgulhar, pois consolida um esforço que foi realizado nos últimos anos e nos coloca em uma rede de transformação digital construída com parceiros e outros MPs. Os benefícios de simplificação de processos não são apenas encurtar entregas e prazos, mas também, especialmente, para que a sociedade possa enxergar no Ministério Público uma instituição adequada ao seu tempo e possa, a partir dele, exercer a sua cidadania”, disse.
O conselheiro Moacyr Rey Filho destacou que o Ministério Público catarinense sempre foi uma referência. “O MPSC sempre esteve na vanguarda como um exemplo de modernidade. Depois que ingressei no Conselho Nacional, propusemos ideias que buscamos com o MP catarinense e olhamos para todas as unidades do MP até chegarmos à nossa estratégia consolidada. Hoje temos uma política que estabelece o fomento de estratégias como a que os senhores apresentaram e, por meio do MP Digital, é possível buscar produtos e serviços voltados para várias administrações e que têm a colaboração de todos os MPs”, explicou.
Um olhar para o futuro
A Subprocuradora-Geral de Justiça para Assuntos de Planejamento e Inovação, Luciana Uller Marin, e o coordenador do Núcleo de Inovação, Lucas dos Santos Machado, detalharam a Estratégia Digital do MPSC. Luciana reforçou que a história que começa a ser escrita com o lançamento da Estratégia Digital teve início há muito tempo. “Fomos pioneiros ao implementar um sistema de informação e gestão de promotorias em 2006 e que, mais tarde, serviu de base para o processo eletrônico no Judiciário catarinense”, relatou.
Luciana Marin reforçou que a estratégia está integrada ao Planejamento Estratégico da instituição, que tem entre seus objetivos prover soluções tecnológicas e inovadoras, consolidar a atuação ministerial integrada, estimular a articulação interinstitucional e intensificar o diálogo com a sociedade.
A Estratégia Digital do MPSC está baseada em seis princípios: inovação, transparência, eficiência, colaboração, acessibilidade e segurança da informação. Além disso, explicou Luciana, a prioridade está na atividade finalística. “As ferramentas e sistemas que estamos implementando são projetados para melhorar o trabalho da ponta, assegurando uma prestação de serviços judiciais e extrajudiciais eficiente e resolutiva. Com a implementação dessa estratégia, estamos estabelecendo as bases para um futuro em que a tecnologia e a cultura da inovação serão grandes aliadas em nosso compromisso como instituição”, garantiu.
O coordenador do Núcleo de Inovação, Promotor de Justiça Lucas dos Santos Machado, apresentou os pilares da estratégia. “Nossa missão é assegurar que membros e servidores do Ministério Público tenham acesso às melhores ferramentas tecnológicas para a realização de suas atividades. Isso inclui a incorporação de tecnologias emergentes, como inteligência artificial, para otimizar processos e aumentar a produtividade, bem como a modernização dos serviços oferecidos ao público, tornando-os mais acessíveis, transparentes e eficientes”, disse.
O Promotor de Justiça apresentou, ainda, as ferramentas que já estão disponíveis na instituição, como o Copilot, aplicação da Microsoft de criação de conteúdo de texto e imagem movida pelos modelos de inteligência artificial mais modernos, acessível via Web pelo computador, tablet ou celular, com a segurança dos dados do MP, que são criptografados. Falou também sobre o projeto Céos. “Um projeto de pesquisa em inteligência artificial, em parceria com a Universidade Federal de Santa Catarina, direcionado a descobrir padrões em grandes volumes de dados, um passo crucial para o combate à corrupção e a gestão eficiente de recursos públicos”, detalhou.
A novidade ficou por conta da apresentação da ferramenta Escriba. A plataforma, que estará disponível aos colaboradores na próxima semana, permitirá uma transcrição rápida e precisa de audiências e depoimentos, com inteligência artificial avançada, economizando tempo valioso e aumentando a eficiência no manejo de informações processuais.
