Sancionada há menos de um ano, em agosto de 2021, a Lei do Clube-Empresa permite que os times se organizem como Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs) e deve transformar a realidade do esporte no País. Para discutir essa e outras opções de reestruturação financeira dos clubes, a Câmara Italiana de Comércio de Santa Catarina promove na próxima segunda-feira, dia 18, um seminário que terá a participação de especialistas como Guilherme Caputo Bastos, Ministro do TST e Presidente do Conselho da Academia Nacional de Direito Desportivo, o advogado Rodrigo Monteiro de Castro (foto), co-autor da Lei da SAF, e Gabriel Gehres, advogado e professor.
“A Lei 14.193, chamada Lei da SAF, abre a possibilidade de os clubes atraírem investimentos, o que já está ocorrendo. Os casos do Cruzeiro e do Botafogo, por exemplo, já são realidade. Hoje essa é uma questão de sobrevivência para alguns times. Mas no médio e no longo prazos isso vai colocar os clubes em outro patamar de competitividade”, diz o advogado especializado em direito desportivo, Tullo Cavallazzi Filho, que também participa dos debates. Além de abrir espaço para investidores, a legislação traz mudanças na forma de tratamento tributário dos clubes.
Promovido pela Câmara Italiana de Comércio de Santa Catarina, o Fórum de Atualidades do Direito Desportivo vai discutir, além da Lei da SAF, a possibilidade de recuperação judicial de clubes de futebol. Instrumento usado de forma mais comum por empresas, a recuperação judicial foi o caminho seguido por clubes como a Chapecoense, o Coritiba e Paraná Clube com o objetivo de recuperar as finanças.
O evento tem patrocínio do Faial Prime Suites, da JB3 Investimentos e da Conwert Gestão Empresarial e as inscrições podem ser feitas pelo https://www.sympla.com.br/evento/sociedade-anonima-do-futebol-e-recuperacao-judicial-de-clubes-de-futebol/1635613
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