Juiz afirma em decisão que não será aceita alegação de boa-fé em recebimento de pensão especial por Eduardo Leite
Em ação do Partido NOVO, que tem como advogado o pré-candidato ao governo do Estado, Ricardo Jobim, parecer foi de que o entendimento da PGE sobre a concessão da pensão foi “forçada”. Agora o ex-governador e o órgão têm 48h para se explicar.
Pré-candidato ao Governo do Rio Grande do Sul e advogado da ação contra o pagamento da pensão para o ex-governador Eduardo Leite, Ricardo Jobim informou há pouco que a Justiça determinou o prazo de 48 horas para que sejam prestadas explicações sobre os pagamentos, que chegam a quase R$ 40 mil. Jobim destaca o parecer preliminar na Justiça: “já sabemos que não será aceita a alegação de boa-fé e dada a ilegalidade do pagamento, solicitamos que os valores recebidos deverão ser devolvidos”. A ação foi impetrada pelos deputados estaduais Fabio Ostermann e Giuseppe Riesgo, juntamente com o deputado federal Marcel van Hattem.
Na decisão desta sexta-feira (17/06), o juiz Fernando Carlos Tomasi Diniz aponta que os argumentos do NOVO são ponderáveis e faz menção a uma possível “interpretação um tanto forçada” feita pela Procuradoria-Geral do Estado sobre o caso.
A tese defendida pelo NOVO na ação é de que Leite não poderia receber o benefício, pois a lei que o previa foi revogada muito antes da sua renúncia. Em julho de 2021, a Assembleia Legislativa aprovou a revogação da Lei 7.285 de 1979, que havia instituído a pensão. Conforme dados do Portal da Transparência, Eduardo Leite recebeu R$ 19,6 mil, que acrescido de parcela retroativa, totalizou no mês de maio um rendimento bruto de R$ 39,9 mil.
Para os deputados Fabio Ostermann, Giuseppe Riesgo e Marcel van Hattem, essa decisão demonstra que os argumentos do NOVO são procedentes e não uma mera fake news, como sustenta, de forma leviana, o ex-governador Leite.
