Depois de terem acesso ao relatório preliminar na semana passada e prazo até esta segunda-feira para apresentar eventuais emendas, adendos ou observações, os deputados integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI dos Respiradores da Assembleia Legislativa deverão analisar a leitura e votar o relatório final na reunião desta terça-feira (18), a partir das 17 horas.
De acordo como o relator da CPI, deputado Ivan Naatz (PL), depois de quase três meses de trabalho envolvendo mais de 30 depoimentos e contando ainda com documentos compartilhados dos inquéritos da Força Tarefa da Operação Oxigênio que investigou a compra dos 200 respiradores por parte do governo do estado com pagamento antecipado de R$ 33 milhões e sem garantia de entrega , a comissão conseguiu reunir elementos suficientes para apontar responsabilidades administrativas e criminais de agentes públicos na aquisição dos equipamentos, além de relacionar também algumas empresas envolvidas no processo.
Naatz antecipou que os reflexos da conduta “omissiva e comissiva” do governador do Estado, Carlos Moisés, também foi avaliada diante dos alertas de cautelas que recebeu ( inclusive do Tribunal de Contas do Estado) e das decisões que adotou e deixou de adotar, em comparativo ainda com as respostas dos questionamentos enviados aos integrantes da CPI. “Não deixamos de apontar responsabilidades de todos os envolvidos, mas o encaminhamento dos eventuais processos e questões punitivas ficará por conta do Ministério Público a quem o relatório será encaminhado”, além do próprio governo do estado no caso da conduta disciplinar dos servidores , e Mesa Diretora da Alesc com relação à responsabilidade do governador. Neste caso, ficou definido também que será enviada cópia do relatório final ao Procurador Geral da República Augusto Aras para que decida eventual investigação dos atos que envolvem o governador em função de sua prerrogativa de foro.
O documento de 115 páginas, segundo o relator, deverá conter ainda um pedido de ressarcimento aos cofres públicos e sugestões de alterações legislativas para maior controle de compras públicas em situações de calamidade para que seja analisado tanto pelo legislativo estadual como pelo Congresso Nacional. “A CPI cumpriu seu papel, a missão fiscalizatória político-administrativa do parlamento em relação ao poder executivo buscando ainda medidas corretivas e contribuindo para o exercício de cidadania do contribuinte, resumiu o deputado Ivan Naatz , observando ainda como ponto positivo a grande participação e acompanhamento da sociedade pela Internet e meios de comunicação durante as reuniões da Comissão Parlamentar de Inquérito.
