Luiz Henrique da Silveira não perdeu a oportunidade de abordar o ministro Joaquim Levy (Fazenda) esta semana no Congresso, mais especificamente na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. O dono do cofre federal foi ao Senado articular o adiamento da votação do projeto, cujo substitutivo é da lavra do parlamentar catarinense, que reduz o indexador das dívidas de Estados e Municípios com a União, diminuindo os juros cobrados sobre o saldo dos débitos.
Levy foi bem sucedido. A matéria não foi a plenário. Mas ele teve que ouvir o seguinte do senador, que defende a aprovação urgente da matéria: “Entendemos que deva haver um ajuste fiscal, mas na intensidade e cuidados que não reduzam os ganhos sociais e permitam ao país voltar a crescer,” pontuou LHS.
Ele voltou a defender a reforma do pacto federativo como a mais adequada para descentralizar e repassar os recursos da União. E as obras ficam mais baratas.
As mudanças já aprovadas na Câmara
O substitutivo de Luiz Henrique ao projeto aprovado no plenário do senado ano passado, e aprovado pela Câmara na semana passada, reduz para 4% os juros entre 6% a 9% cobrados pela União sobre o montante da dívida, retroativa a janeiro de 2013. E altera o atual indexador de correção: do Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Para evitar que a soma dos encargos fique acima dos juros vigentes no mercado, como hoje, o substitutivo de Luiz Henrique foi além. Estabeleceu que a Taxa Básica de Juros deve prevalecer como indexador sempre que a fórmula IPCA mais 4% for maior que a variação acumulada da própria Selic.
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