A polêmica em torno da remoção de imóveis que estariam irregulares na Lagoa da Conceição, em Florianópolis, ganhou mais um capítulo. Funcionando às margens do famoso cartão-postal há 54 anos, o Restaurante Oliveira obteve liminar que impede sua demolição. O imóvel está na lista da prefeitura e foi notificado no começo de 2015.
O Executivo agiu por determinação da Justiça Federal, que considera que há construções em situação irregular nesta área nobre da Capital.
DECISÃO PODE EMBASAR NOVAS MANIFESTAÇÕES
Trata-se da primeira manifestação judicial individualizada no caso que gerou muita controvérsia na Ilha. O advogado que atuou na defesa do restaurante, Antonio Carlos Brasil Pinto, acredita que esta decisão pode embasar o futuro dos demais imóveis envolvidos, pois o restaurante foi construído antes da legislação ambiental em vigor, e a lei não pode ser aplicada de forma retroativa. “Na Avenida das Rendeiras, por exemplo, a maioria dos imóveis tem mais de 40 anos, tendo sido construídos antes mesmo da definição legal de preservação ambiental”, aponta Brasil Pinto. Soam coerentes, tanto a decisão liminar quanto a manifestação do causídico.
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