O município de São José terá que suspender a realização das sessões da conferência final do Plano Diretor. A determinação, em caráter liminar, foi anunciada pelo juiz da Vara da Fazenda Pública, Execução Fiscal, Acidentes de Trabalho e Registros Públicos da Comarca de São José, Otávio José Minatto, a partir de uma ação do Sindicato da Habitação – Secovi Florianópolis/Tubarão.
Segundo a advogada da entidade, Alini Masson, a medida liminar atende em parte o pedido do Secovi, que está preocupado com a segurança jurídica após a aprovação do Plano Diretor e, por isso, pleiteia judicialmente a realização de um diagnóstico socioambiental no município. O objetivo é demarcar as áreas urbanas consolidadas, as áreas de preservação permanente, os usos aprovados e preexistentes. “O diagnóstico socioambiental é a oportunidade que a sociedade e o poder público têm de demarcar as áreas já consolidadas e elaborar um Plano Diretor que contemple a cidade que já existe e a cidade que se almeja ter”, afirmou Fernando Willrich, presidente do Secovi, que considerou a liminar uma importante vitória e espera que seja mantida a decisão no julgamento do mérito da ação.
