A Loja Maçônica Silêncio e Fraternidade posicionou-se publicamente sobre a polêmica discussão sobre a possiblidade de redução dos salários dos vereadores da cidade. Diante das crises que assolam o país (a econômica, a política e a moral), a entidade apresenta uma série de argumentos que embasam a tese de diminuição nos vencimentos dos edis. E crítica, de forma enfática, discursos dando conta de que os parlamentares precisam “ganhar bem para não roubar.” Confira o ofício, que foi enviado à Câmara, na íntegra:
“À CAMARA DE VEREADORES DE CAMPOS NOVOS
MANIFESTAÇÃO DA LOJA MAÇÔNICA SILÊNCIO E FRATERNIDADE, SOBRE A DISCUSSÃO DA REDUÇÃO DOS SALÁRIOS DOS VEREADORES DE CAMPOS NOVOS/SC
Na sessão ordinária da Câmara de Vereadores do Município de Campos Novos, realizada na terça-feira, 25 de agosto do corrente ano, foi discutido, de forma incipiente, possível redução dos vencimentos dos membros do Poder Legislativo Municipal do nosso município. Não obstante o fato gerador ter sido a possibilidade de redução salarial, há vereadores mantendo discurso enfático e intransigente sobre o assunto, chegando ao absurdo de declarar “que devem ganhar bem para não roubar”.
A corrupção desenfreada que assola o País, em suas diferentes esferas de visibilidade, em âmbito federal, estadual e municipal, dentro dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, é algo jamais visto na história da República, com escândalos que nos tornaram mundialmente famosos.
Em razão disso, entidades sem fins lucrativos não só podem como devem opinar sobre o assunto, em especial naquilo que acontece no quintal da própria casa, ou seja, o que está sendo levantado da tribuna da Câmara de Vereadores de Campos Novos, a fim de evitar, inclusive, a exposição do Poder Legislativo Municipal a uma situação extremamente vexatória, em decorrência dos comentários absurdos lançados no púlpito daquela casa legislativa.
A função do edil não é reconhecida como profissão, tanto que não existe aposentadoria para quem ocupa vaga no Legislativo Municipal, na condição de vereador eleito pelo povo. E foi, efetivamente, para o povo que esta nobre função foi criada no Brasil ainda no século XIX, e subsistiu por muito tempo sem qualquer tipo de remuneração, o que demonstrava que deveria ser preenchida por pessoas que estavam engajadas a disponibilizar o seu tempo para a busca do bem de uma comunidade.
Pode-se apontar 4 (quatro) grandes funções exercidas pelos vereadores, dentre elas: a de legislar, controlar, fiscalizar e administrar, esta última relacionada ao seu próprio Poder Legislativo, que vem a ser o caso da redução de seus subsídios. Percebendo, atualmente, remuneração para fazer aquilo que antes era gratuito, não poderíamos deixar de fazer uma pequena conta quanto à remuneração dos vereadores de Campos Novos.
Sendo assim, vejamos: com vencimentos próximos de 7 (sete) mil reais mensais, levando-se em conta que são feitas 6 (seis) sessões ordinárias, com duração média de duas horas por sessão, chegamos à conclusão que o valor percebido – em sessão -, pelos senhores vereadores, são de exatos R$ 583,33 (quinhentos e oitenta reais e trinta e três centavos) por hora de trabalho.
A classe política, ao pedir o voto ao eleitor, promete trabalhar em prol do certo, do justo, contra a desigualdade e etc., entretanto, o que demonstram após eleitos, é que trabalham para si próprios, sem nenhuma vergonha, a ponto de emitir declarações tão absurdas quando a citada acima, pretendendo, inclusive, o aumento desmotivado da remuneração a cada legislatura.
Ocorre que, no momento de instabilidade por que vem passado o País, decorrente não somente de uma crise na área econômica, mas, principalmente moral, atingindo diretamente à classe política da nação, integrantes desta respeitável instituição maçônica afirmam – de forma expressa e categórica – que são favoráveis à redução dos valores percebidos pelos senhores vereadores do município de Campos Novos.
Seria um desmedido deboche com toda a população Camponovense, sequer manter o que vem sendo pago pelos cofres públicos a pessoas que buscam interesses totalmente contrários aos cidadãos deste município. A única forma de tentar recuperar o prestígio do legislativo municipal seria a aprovação de um projeto que efetivamente venha a baixar os valores percebidos mensalmente pela edilidade.
Os argumentos de limites constitucionais para manter ao majorar tais valores são totalmente inaceitáveis e demonstram que os integrantes do Poder Legislativo deste município mais uma vez tentam enganar a população, desviando o foco para não honrar aquilo que prometeram em épocas de campanha.
Evidenciam, sem embargo, estarem os vereadores em sua franca maioria totalmente divorciados da realidade vivida, da crise mundialmente enfrentada e do pensamento dominante da comunidade Camponovense, a quem juraram servir.
Não há que se falar em qualquer direito adquirido na possível redução dos subsídios, uma vez que se trata de norma constitucional e por isso que, uma atitude neste sentido, com projeto de lei para a redução salarial, seria o primeiro passo para que a populção camponovense retomasse o crédito nesta respeitável casa legislativa, em especial para com os seus integrantes atuais, independentemente da cor partidária exibida.
Esta é a posição da maçonaria camponovense, que muito provavelmente fala a mesma língua da maioria da população deste município no que concerne a este assunto.
Advertimos, igualmente, que providências judiciais e extrajudiciais deverão ser tomadas em caso de abuso aos interesses do Povo Camponovense.
Loja Maçônica Silêncio e Fraternidade”
Foto: Câmara de Campos Novos, arquivo, divulgação
