Para deputado, Supremo extrapola e tira do Congresso a função de legislar
Ao comentar sobre os julgamentos em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF) em relação a pautas que, pela sua natureza, deveriam ser debatidas no Congresso Nacional, o deputado estadual Antídio Lunelli (MDB) fez críticas à politização do judiciário brasileiro. O parlamentar avalia que a postura da Supremo Corte invade competências e gera instabilidade no país.
“A intromissão do Supremo Tribunal Federal em pautas que deveriam caber ao Poder Legislativo é grave e está violando a vontade popular. Vontade popular que elegeu, em outubro do ano passado, o Congresso mais direitista da história do Brasil. O STF tem tentado calar a voz que saiu das urnas. O Brasil elegeu um Congresso de Direita que está sendo impedido de atuar por um Supremo que flerta com a ilegalidade e o autoritarismo enquanto se diz defensor da democracia”, afirmou na tribuna da Alesc.
Como exemplo, Lunelli citou temas que estão em análise no STF e que deveriam ser definidos pelos deputados federais e senadores. “O STF quer decidir sobre a legalização de drogas. Quer decidir sobre aborto. Agora, quer puxar para si a responsabilidade sobre marco temporal e sobre o imposto sindical. O povo brasileiro elegeu seus representantes para o Legislativo. Não cabe ao STF legislar”, afirmou.
O parlamentar também falou sobre os julgamentos dos manifestantes do protesto do dia 8 de janeiro, em Brasília. “Sabemos que algumas pessoas extrapolaram seus direitos, depredaram o patrimônio público e devem ser punidas. Mas, mesmo assim, precisam ter seus direitos assegurados. Direitos que incluem julgamento na instância correta e avaliação de condutas individuais. Não podemos permitir a perseguição e o desrespeito a quem pensa diferente”, afirmou.
