Deputado disse que a sociedade precisa da garantia de segurança e do combate à impunidade
Na tribuna da Assembleia Legislativa, o deputado Antídio Lunelli fez um apelo para que o Congresso Nacional derrube o veto do presidente Lula à lei que acaba com as saídas temporárias de detentos, popularmente conhecidas como “saidinhas”.
O projeto restringia a maior parte das hipóteses de autorização para as saídas temporárias, mas, ao sancionar a matéria, Lula restabeleceu a possibilidade de saída de presos do semiaberto para visitar familiares.
Para Lunelli, o veto presidencial a uma cláusula que limitaria de forma significativa as saidinhas é uma afronta e desrespeito às vítimas dos criminosos e contraria também a vontade popular que anseia por uma Justiça mais rígida e maior combate à impunidade.
“Sem dúvida, a continuidade das saidinhas na legislação brasileira frustrou a opinião pública, que aguardava e, ainda aguarda, o endurecimento das penas e fim de regalias concedidas a criminosos violentos”.
O principal argumento do Governo Federal para a manutenção das saidinhas no ordenamento jurídico brasileiro seria o princípio constitucional da preservação da dignidade humana.
“Muito se fala em preservação dos direitos dos detentos e trabalho de ressocialização. Mas, questiono o porquê desta preocupação e ativismo não ser realizado, na mesma proporção, aos familiares e às vítimas desses criminosos. Por incrível que pareça, o sofrimento destes não entrou para as estatísticas e consideração do núcleo presidencial e jurídico”, criticou.
Lunelli reforçou ainda que a sociedade precisa saber que está protegida pela legislação, “porque, hoje em dia, quem possui a segurança de estar blindado pelas garantias legais são os criminosos”.
