Desburocratizar o processo de liberação da licença ambiental para os empreendedores, garantindo a preservação dos recursos naturais. É com esta missão que o Instituto do Meio Ambiente (IMA) vem apostando na automatização de procedimentos. O segmento da avicultura é o mais novo contemplado com a liberação, pela internet, da licença ambiental. Na tarde desta quinta-feira, 30, o governador Eduardo Pinho Moreira, participou, na Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc), em Florianópolis, do ato que marca o início do serviço e dá mais agilidade para as atividades do setor. O processo que poderia levar até um ano, agora será feito totalmente online, pelo próprio solicitante.
“O IMA tem tido muita agilidade no encaminhamento das questões ambientais no Estado e um dos setores mais importantes da nossa economia é a avicultura. Somos o segundo maior produtor de carne de frango do Brasil, portanto, é uma atividade que precisava dessa modernização. Agora, o documento é emitido sem burocracia, eliminando uma espera que atrapalhava o processo de expansão da atividade em Santa Catarina”, salientou o governador Eduardo Pinho Moreira.
Para o presidente do IMA de Santa Catarina, Alexandre Waltrick, o processo, que agora passa a ser online, parte essencialmente da confiança no empreendedor. “A atividade está mais que estudada, os produtores e a indústria fazem isso há décadas e, com excelência, tanto é que vendemos para os mercados mais exigentes do mundo. É um contracenso colocar entraves àqueles empreendimentos que o poder público já conhece as impactações”. Por outro lado, Waltrick reforça a importância da fiscalização atuante. “É lógico que todas as providências serão tomadas se o que for apresentado não condizer com a realidade e com o que prevê a legislação”, completa.
A demonstração de eficiência de Santa Catarina foi elogiada pelo presidente da Fiesc, que considerou a quantidade de processos que estão represados, atrasando a instalação de novos investimentos no Estado. Segundo Mario Cezar de Aguiar, eles representam aproximadamente R$ 70 bilhões. “É um avanço primordial para o desenvolvimento sustentável de Santa Catarina”, destacou. O assunto foi apresentado durante reunião da Câmara de Qualidade Ambiental e da Agroindústria da Fiesc.
ENTENDA O PROCESSO
A Licença Ambiental por Adesão e Compromisso possibilita que o solicitante encaminhe pela internet a documentação exigida em lei para a avaliação ambiental da atividade. O aceite e a confiabilidade na responsabilidade técnica apresentada pelo empreendedor culminarão na emissão automática da autorização, caso todos os requisitos legais sejam cumpridos.
As atividades que podem ter autodeclaração são determinadas pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema). Algumas, por exemplo, as que requisitam supressão de vegetação permanecem com o processo normal de licenciamento, sem ser possível o processo autodeclaratório. Neste primeiro momento o sistema vai estar liberado para o setor da avicultura.
O solicitante vai preencher diversas informações diretamente no sistema e o próprio sistema verifica se é possível dar andamento ao processo de autodeclaração, liberando para encaminhar online a documentação para o IMA. Depois, o solicitante receberá, após atendimento das exigências, pela mesma plataforma que enviou e também por email cadastrado, a licença ou autorização ambiental pertinente (já implantada para as Certidões de Conformidade que são atividades de pequeno porte e baixo impacto e para a Avicultura, e preparado para as atividades que o Consema considerar em resoluções a serem propostas).
Se por algum motivo, o procedimento não possa ser autodeclaratório, como possuir corte de vegetação para a área do empreendimento, o sistema indica automaticamente o processo adequado, neste caso, o modelo trifásico como ocorre atualmente.
Após a emissão da LAC, o IMA vai realizar por amostragem, em forma de auditoria, a avaliação dos processos para averiguação do cumprimento legal das obrigações ambientais pertinentes. Com isso espera-se a redução significativa do tempo para a emissão das licenças.
A LAC tem como premissa a credibilidade das informações repassadas pelo empreendedor. A constatação, a qualquer tempo, da prestação de dados falsos implicará a nulidade da licença concedida pelo órgão licenciador e tornará aplicáveis penalidades determinadas pela legislação.
AVICULTURA EM SANTA CATARINA
O presidente da Associação Catarinense de Avicultura (Acav) , Antônio Ribas Júnior, comemorou a boa notícia para o setor. “Passamos por tantos questionamentos e dificuldades que uma demonstração de agilidade e competência dentro do nosso Estado merece ser reconhecida e servir de exemplo para o restante do país”, disse.
Em Santa Catarina, a avicultura tem o maior Valor Bruto da Produção Agropecuária, com um faturamento de R$ 6,2 bilhões em 2017. O Oeste de Santa Catarina concentra mais de 70% da produção de frangos no Estado.
Produção 2017
– 165 milhões de dúzias de ovos;
– 2,1 milhões de toneladas;
– 883,0 milhões de aves abatidas;
– 46,2% da produção destinada à exportação;
– 53,8% da produção para o mercado interno;
– 6.684 produtores, sendo 4.979 de agricultura familiar
Exportações 2017
– 971 mil toneladas
– U$ 1,8 bilhão de dólares de arrecadação
Santa Catarina exporta carne de frango para mais de 120 países. No acumulado do ano até agora as vendas representam, em faturamento, US$ 1,11 bilhão (aumento de 8,8% em relação ao mesmo período de 2017) e 675,3 mil toneladas (aumento de 21,4% em relação ao mesmo período de 2017). Entre os principais mercados estão: Japão, China e Emirados Árabes.
NOVO PRESIDENTE
No ato de lançamento da licença ambiental automatizada para o setor da avicultura, o governador Eduardo Pinho Moreira anunciou a troca de presidente do Instituto do Meio Ambiente (IMA) de Santa Catarina, atendendo a um pedido pessoal do atual presidente, Alexandre Waltrick. Quem assume é André Adriano Dick, que atualmente exercia a função de diretor de Administração do Instituto.
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