“NOTA A IMPRENSA
O MPSC proferiu decisão pelo arquivamento do Inquérito Civil n. 06.2019.00002795-2, contra o vereador Maikon Costa. Objeto de um controverso processo que deu origem ao segundo pedido de cassação contra Maikon Costa na Câmara Municipal, também já arquivado. A suposta denúncia foi ilegalmente instruída desde sua origem.
Maikon declarou: “É apenas mais uma prova da perseguição sistemática que venho sofrendo desde o início do ano. É assim que o sistema joga, tentando esmagar o moral. Todos que quiseram manchar minha imagem num determinado momento conseguiram. Agora o Ministério Público mostra que era infundada a acusação e decide arquivar”.
Como se percebe no despacho de arquivamento assinado pelo Promotor de Justiça CID LUIZ RIBEIRO SCHMITZ, as acusações eram mentiras que não se sustentaram diante das versões das testemunhas, diga-se de passagem, arroladas pelo próprio denunciante.
“Como se percebe, não obstante pequenas divergências encontradas nos depoimentos colhidos, o fato é que todas as testemunhas, sem exceção, negaram que o vereador Maikon Costa tivesse exigido parcela dos vencimentos de seus servidores para proveito próprio, restando a versão do representante totalmente isolada do contexto probatório”.
Como já dito pelo vereador, diante de ameaças constantes do acusador, o vereador Maikon Costa chegou a desafiar que ele apresentasse alguma prova de algo errado que ele tivesse feito, não cedendo às chantagens e mostrando que nada tinha a temer.
“Pode-se verificar, ainda, em algumas páginas, que o próprio investigado cobrou do representante que demonstrasse as provas que ele possui e que “mostre qual a ilicitude que cometi neste processo todo” (fls. 79 e 83), indicando que não pretendia esconder absolutamente nada e que demonstraria que não cometeu qualquer ato irregular”.
O promotor ainda dispensou que o vereador Maikon Costa fosse ouvido e arrolasse testemunhas de defesas, já que a denuncia não tinha qualquer fundamento:
“ Diante desse quadro, apesar das inúmeras diligências levadas a efeito para lucidar a versão apresentada por Rafael Coelho, não se conseguiu obter elementos que confirmassem os fatos por ele trazidos. Muito pelo contrário, todos os que foram inquiridos foram uníssonos em afirmar que o vereador Maikon Costa jamais exigiu, para beneficio próprio, parte dos vencimentos de determinados servidores do seu próprio gabinete. (fl11)
Entre as testemunhas inquiridas, ex-servidores, pessoas próximas ao denunciante e ligadas a outros grupos políticos, sendo que foi ainda possível constatar através dos prints de whatsapp apresentada pelo denunciante, que, esse sim, recebeu auxilio do vereador e de outros servidores.
“ Em determinados momentos, inclusive, pode-se extrair informações de tentativa de auxílio ao representante por parte do ora investigado…”
Fica desta maneira consolidada a verdade sobre os fatos. Evidentemente o ministério público não vai investigar as motivações da mentira, exigir a reparação do prejuízo ao nosso mandato, nem saber quem estava por trás do falso denunciante. Um elefante se esconde atrás do bambu. As trapalhadas são tão grandes, os erros são tão caquéticos, que somente uma pessoa nesta cidade poderia estar por trás deste processo.
De maneira ampla a mídia divulgou em seus canais de notícias seja na televisão, rádio, impressos e online, matérias que registravam a abertura de inquérito civil contra o vereador Maikon Costa, provocada por ex-assessor que alegava que o vereador exigia parte dos salários dos seus assessores, devidamente comprovadas como falaciosas e tendenciosas no decorrer desta nota.
| resoluções do conselho de ética, muito menos no decreto 201/67, legislação vigente. Foi à mesa diretora da Câmara (vide imagem a esquerda), comandada pelo presidente, vereador Roberto Katumi Oda que levou o caso ao Ministério Público, mesmo antes da Câmara Municipal depurar e processar os fatos, outro equivoco, já que casos Sui Generis não tiveram tratamentos isonômicos. |
| O Ministério Público incialmente nem iria abrir inquérito civil, em despacho promotor, Mário Waltrick do Amarante pedia que aguardassem a finalização da comissão processante da Câmara de Vereadores. |
Porém o vereador presidente, Roberto Katumi Oda, foi voluntariamente ao MP-SC e em despacho, deliberado e indevido “forçou a barra” para abertura, provando novamente a perseguição ao seu par, vereador Maikon Costa.
Apuração na Câmara (Comissão Processante)
Somente após o vereador Maikon Costa ter exigido que o trâmite legal fosse executado, é que foi corrigida a tramitação, mesmo isso podendo lhe causar prejuízos já que o decreto 201/67 é arcaico, da época do Regime Militar, Presidente Marechal Castelo Branco.
Antes disso, a assessoria de impressa da Câmara, de maneira equivocada, ilegal e leviana, disparou para diversos contatos da impressa a recepção da denuncia contra o vereador, mesmo antes dele tomar conhecimento, e diante da previsão legal de sigilo, tendo o vereador Maikon Costa que responder diversos jornalistas, mesmo sem saber do que era acusado.
Um processo nada democrático, quase inquisitório, que teve a anuência do presidente da Câmara, Sr. Roberto Katumi Oda, com a chancela do Procurador Geral da Casa. Sr. Bruno Bartelle Basso e da incompreensível participação do diretor de comunicação da Câmara, Thiago XXXXXXXX que não deveria em nenhum momento participar da recepção da denuncia. Quem deveria ter participado do processo seria o servidor responsável pela compliece, auditoria, controle, ouvidoria ou similar.
É desnecessário o anexo dos inúmeros links divulgados pelo canal de comunicação que podem ser acessados por cada jornalista nos seus bancos de dados. Já o pedido para que seja divulgado o desfecho se torna mais do que necessário, além de obedecer aos princípios legais do direito de resposta, corrobora com o bom jornalismo que se baseia na narração dos fatos, informa com clareza, imparcialidade e lucidez a notícia, entre eles o desfecho do caso.
“A mentira vem da fonte da mentira
A verdade vem da fonte da verdade”
Florianópolis, 11 de setembro de 2019
Equipe Maikon Cota
A assessoria do parlamentar também enviou estas considerações do vereador. Confira:
“A desproporcionalidade na Câmara
Lamento profundamente que a assessoria de impressa da Câmara municipal esteja a serviço do presidente, Sr. Roberto Katumi Oda e sua trupe, que oneraram os cofres municipais com gastos absurdos em diversas áreas, para atender seus mandos e desmandos, faltaria aqui parágrafos para descrever.
A assessoria de imprensa em toda sua estrutura que custa mais de 1 milhão por ano, custo que deve ser revisado, há necessidade? E que deveria servir a instituição independente de siglas, mas que tomou partido, literalmente, e com dois pesos e duas medidas. Falta com isonomia ao despachar precocemente informações de uma denuncia meticulosamente armada para frear nosso trabalho fiscalizatório no município e na nossa própria casa, a casa do povo, ou que deveria ser.
Verdade reestabelecida
Não contavam que teríamos a sociedade do nosso lado, não contavam que o povo de Florianópolis saberia distinguir a verdade da mentira, basta andar nas ruas pra ver isso, e não contavam que isto acabaria nos dando ainda mais força pra fiscalizar: Vale alimentação em 26 segundos, Reforma de Gabinete Presidencial desnecessário e com dispensa de licitação, contrato milionário com empresa terceirizada, nepotismo cruzado, viagem de um único vereador que custo 27 mil aos cofres da Câmara, “supersálarios” acima de 20, 30, 40 mil reais. É mole?
Por fim, fico satisfeito, em ter votado pela abertura e apuração dos fatos, esclarecendo e trazendo luz para a questão e permitindo que o Ministério Público apurasse cada detalhe, afinal quem não deve não teme. Detalhe, eu nem precisei se ouvido e arrolar testemunhas, as testemunhas do denunciante esclareceram a verdade.
Mas não posso deixar de lamentar, que quando a denuncia é contra Maikon, uma tonelada de informações, contra o Katumi, nenhum peso, que nenhum veículo de comunicação tem dado uma só linha no jornal a respeito de denuncia oferecida pelo cidadão Alexandre Paiva a respeito de nepotismo envolvendo o presidente da casa, deputada estadual e outros servidores. Estaria agora à assessoria de imprensa da Câmara trabalhando na contramão do informe?
A pergunta que não quer calar!”
