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Mais de 150 municípios catarinenses serão contemplados no Programa Internet para Todos que beneficiará uma parcela da população que ainda não possui acesso à rede mundial de computadores. A assinatura do termo de adesão ao benefício do Governo Federal foi oficializada em cerimônia realizada nesta segunda-feira, 12, em Brasília, com a presença do presidente da República, Michel Temer e de prefeitos.
A intenção é democratizar o acesso à informação e aos serviços públicos disponíveis online nos dias de hoje. Aproximadamente, 40 mil localidades devem ser beneficiadas em 18 meses por todo o país. Esta meta foi apresentada em dezembro do ano do ano passado, em Florianópolis, pelo ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab.
Kassab, que esteve presente na assinatura realizada no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), ressaltou que este é um dos maiores programas de inclusão social do Governo Federal e abrangerá em torno de 55 milhões de pessoas que não possuem conectividade. O programa já tem 2.260 cidades prontas para assinar o termo de adesão, sendo que o número de municípios habilitados pode ser acrescido em mais de 330 já que 2.593 cidades manifestaram interesse em participar do programa.
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“Nesta primeira fase, a instalação das antenas começará na primeira quinzena de maio e a previsão é que sejam instalados 200 equipamentos por dia”, adianta Kassab. Na cerimônia, os prefeitos presentes assinaram o termo de adesão que define a infraestrutura básica e as condições para a participação no programa. A conexão de internet será feita por meio do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC), de propriedade do governo brasileiro e que recebeu R$ 3 bilhões em investimentos. Em órbita desde maio de 2017, o satélite tem vida útil de 18 anos.
Crédito de R$ 2 bilhões
O presidente da República, Michel Temer, na mesma cerimônia, sancionou o projeto de lei que abre crédito especial de R$ 2 bilhões aos municípios brasileiros, especialmente os de menor população. Os recursos serão utilizados nas áreas da Educação, da Saúde e do Desenvolvimento Social e serão transferidos conforme critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
De acordo com Temer, este recurso reforça o compromisso do Governo Federal com o pacto federativo e das demandas prioritárias da sociedade. “Sendo assim, os prefeitos terão a possibilidade de utilizar este crédito extraordinário em um cenário de dificuldades financeiras”, destaca. O ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Carlos Marun; o governador licenciado de Santa Catarina, Raimundo Colombo, e a secretária de Articulação Nacional de Santa Catarina, Lourdes Coradi Martini, também estiveram presentes no evento.
Mais sobre o Programa Internet para Todos
É de graça?
Não. O programa vai oferecer conexão em banda larga a preços acessíveis, com o objetivo de democratizar o acesso à internet e promover a inclusão social e garantir às pessoas que moram nessas localidades condições para contratar um plano acessível de acesso à internet.
Como o Internet para Todos vai funcionar?
O programa será implementado a partir de acordos, intermediados pelo MCTIC, entre municípios e empresas credenciadas. O ministério vai acompanhar as parcerias para garantir a oferta do serviço banda larga nas localidades.
Como os municípios podem participar?
Para participar, os municípios deverão encaminhar um ofício ao MCTIC pedindo a adesão ao programa, com um telefone e um e-mail de contato. A partir desse ofício, o ministério vai enviar aos municípios login e senha para preencher um formulário de termo de adesão, que deverá ter a indicação das localidades para atendimento. Esse termo também define as obrigações do município, como a garantia de infraestrutura básica para a instalação dos equipamentos de conexão.
Qual será a contrapartida do município?
O município deverá selecionar um espaço na localidade indicada para a instalação de uma antena pela empresa de internet credenciada para prestar serviço. A prefeitura deverá garantir a segurança desse equipamento e também arcar com as despesas de energia elétrica que essa antena vai consumir.
