Com o intuito de estimular o uso dos mecanismos de incentivos fiscais federais pelas empresas que tenham como regime de tributação o Lucro Real, a Associação Comercial e Industrial de Chapecó (ACIC) lançou, em novembro de 2020, o Portal Social. O objetivo da iniciativa é promover a divulgação de projetos sociais e culturais, aproximando as empresas e os contribuintes às entidades e profissionais que elaboram os projetos e as propostas. Assim, é possível fortalecer a cultura de doação de parte do Imposto de Renda, tanto de empresas quanto de pessoas físicas. O potencial de captação em Chapecó gira na ordem de R$ 20 milhões por ano por parte das Pessoas Jurídicas tributadas pelo Lucro Real e R$ 12 milhões por ano por parte das pessoas físicas.
A plataforma criada pela ACIC (https://portalsocialacic.com.
Nesta entrevista, o diretor financeiro da ACIC na gestão 2020/2021, Dalvair Jacinto Anghében, explana sobre o Portal Social e a importância dos projetos para melhorar a vida social em vários setores da atividade humana.
Qual o objetivo do engajamento da ACIC na promoção do Portal Social e do Fundo Social?
Um dos principais aspectos é o de servir de elo entre a entidade que necessita captar recursos, para dar vazão aos seus projetos, e a empresa que possa destinar parte do seu Imposto de Renda devido. Para isso o Portal Social tem sido muito bem visto pela sociedade como um todo, também pelo fato de sermos uma das maiores entidades do nosso Estado.
Por que é relativamente baixo o número de empresas que destinam parte de seus tributos aos programas sociais credenciados para receber os recursos das leis federais de incentivo?
Em grande parte, acredito que seja pela falta de conhecimento da legislação que rege essa matéria. Existem alguns “tabus” a serem quebrados por parte da sociedade, muitas vezes os empresários não têm segurança em fazer as destinações; mas ao mesmo tempo temos percebido que com ampla divulgação isso tende a ficar mais claro e posso garantir que não há risco nenhum em fazer estas destinações, claro que temos alguns aspectos de ordem legal a serem observados (legislação).
Qual é o potencial de captação de recursos (em milhões de reais) de Chapecó para que parcela do valor do Imposto de Renda devido fique no Município, viabilizando projetos sociais de real interesse coletivo?
Chapecó, por ser um polo econômico, tem um potencial muito significativo, a nossa capacidade de captar gira na ordem de R$ 20 milhões por ano por parte das Pessoas Jurídicas tributadas pelo Lucro Real e R$ 12 milhões por ano por parte das pessoas físicas.
As entidades sociais estão atentas para a aprovação de projetos idôneos e essenciais para a sociedade e a consequente captação dos recursos de incentivos fiscais?
Sim, os órgãos de controle têm sido bem atuantes em fiscalizar a correta aplicação dos recursos aprovados via projetos, os critérios para ter um projeto aprovado são bem rigorosos e envolvem várias etapas. Finalizada a aprovação abra-se o caminho da divulgação e, para isto, a ferramenta Portal Social da ACIC acolhe esses projetos para que assim possam ser divulgados a toda a nossa rede de associados.
Quais as principais dúvidas sobre os mecanismos de incentivo fiscal que os empresários têm?
Diria que a principal dificuldade é entender o “passo a passo” para fazer essa destinação, mas com a disseminação do engajamento de fazer doações/destinações as dificuldades vão diminuindo. A própria Receita Federal do Brasil é uma das grandes divulgadoras das modalidades de destinações, isso nos dá um respaldo muito significativo.
Quais os principais resultados obtidos com o Portal Social e, em especial, com as plataformas para a comunicação dos projetos?
O Portal Social é relativamente novo, são vários projetos inscritos, alguns deles já foram finalizados atingindo o seu objetivo em termos de captação, é isso é muito gratificante para a ACIC.
A ACIC está atingindo o objetivo de conectar empresas e pessoas a causas sociais para fomentar a cultura do uso dos incentivos fiscais?
Sim, é uma das premissas da ACIC apoiar e incentivar para que os recursos aqui gerados, aqui também sejam aplicados; mas cabe ressaltar que todos nós, enquanto contribuintes e cidadãos, temos o dever em auxiliar o próximo. Muitas vezes não nos damos conta que aquela entidade que está muito próxima de nós e faz um belo trabalho social está necessitando de ajuda, vejo nas leis de incentivos fiscais a nossa grande oportunidade.
O papel dos contadores é vital na orientação e assessoramento dos empresários para ampliar a captação de recursos para projetos de interesse social?
Com toda a certeza o profissional contábil é quem poderá dar esse suporte para que não haja dúvidas por parte do empresário. A ACIC já fez encontros com esses profissionais para que também se insiram neste processo.
