O deputado federal Celso Maldaner assinou na tarde desta quarta-feira (9)
quatro emendas apresentadas pelo deputado Kim Kataguiri no projeto da
Reforma Administrativa.
Todas as emendas tem por objetivo combater privilégios do setor público e do
alto escalão. Para Maldaner, defensor de uma reforma para os privilegiados,
essas emendas vão de encontro ao que a população espera: a reforma do andar
de cima, incluindo militares, juízes e políticos, mas também é preciso
abordar o teto salarial.
Veja o teor das emendas:
Emenda nº 1: inclui as carreiras típicas de Estado em um dispositivo
antiprivilégio da PEC, impedindo que estas carreiras tenham férias acima de
60 dias, licenças-prêmio e aposentadoria como sanção.
Emenda nº 2: permite que o servidor estável ocupante de carreira típica do
Estado possa perder o cargo por insuficiência de desempenho, tornando o seu
regime mais próximo do servidor que não tem carreira típica de Estado.
Emenda nº 3: inclui a magistratura e o Ministério Público na reforma.
Emenda nº 4: veda férias de mais de 30 dias para qualquer pessoa na
estrutura do Estado.
“Vamos trabalhar para combater privilégios do funcionalismo público, mas
principalmente do alto escalão, e seguir com as reformas estruturantes que
vão ajudar o Brasil a sair desta crise financeira”, destaca Maldaner.
