O deputado federal Celso Maldaner participou de uma audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça – CCJC que debateu a tramitação da PEC 410/18 que prevê a prisão do réu condenado em segunda instância.
Em sua contribuição, Maldaner ressaltou a importância de acabar com distorções jurídicas e cumprir o que diz a Constituição “todos são iguais perante a justiça”. Para ele, o primeiro passo seria acabar com o foro privilegiado, privilégio concedido a autoridades, mas também declarou o seu voto a favor da PEC 410.
Nesta etapa, a CCJC à qual é membro titular, analisa a constitucionalidade da matéria. Após sua aprovação, uma comissão especial será criada para apreciar o mérito da proposta.
