Desde que recebemos a notícia de que a Petrobras confirmou o fechamento da Unidade de Operações de Exploração e Produção Sul (UO-Sul), na cidade de Itajaí, procuramos mobilizar a classe política e empresarial para a defesa da economia regional de Santa Catarina, numa iniciativa sem cores partidárias. A mudança da Unidade de Operações para Ativo de Produção Sul, afeta e reduz a movimentação econômica, funcional e de compromissos sociais da empresa com a comunidade regional. É uma injustiça para com nosso Estado que gerencia com competência essa unidade trazendo lucros e retorno para o governo federal. Os projetos sociais da empresa na região representam cerca de R$ 4 milhões e beneficiam aproximadamente 26 mil pessoas.
Para entender melhor a questão, vale ressaltar por que é importante termos uma unidade de exploração e não um ativo de produção. Segundo dados do SINDIPETRO PR/SC, a unidade de exploração é responsável por desenvolver e executar projetos de desenvolvimento da produção de petróleo. Promove projetos sociais com foco na região, possui autonomia de gestão, poderá operar projetos do Pré-Sal a partir de Itajaí, retomar estudos para viabilizar gasodutos na região e incorporar operações de campos terrestres de gás convencional (Bacia do Paraná), além de ter a oportunidade de exploratória da Bacia de Pelotas.
Já um Ativo de Produção tem autonomia limitada com foco apenas na operação apenas do campo de Bauna e permanência temporária sem perspectiva de crescimento na região.
A realização de uma audiência pública da Assembleia Legislativa em Itajai, proposta por mim, foi concretizada nesta ultima segunda-feira (27), na Câmara de Vereadores, com ampla participação de autoridades e lideranças de todos os setores, debateu amplamente de que a alteração na estrutura da unidade foi uma péssima notícia para o Sul do Brasil, para Santa Catarina e principalmente para Itajaí e a região da AMFRI. Já tentaram fechar esta unidade no passado, mas uma grande mobilização popular impediu que isso acontecesse. Em fevereiro de 2002, os empregados receberam a notícia que antiga Unidade-SUL seria incorporada pela Unidade-RIO. O anúncio se confirmou, mas começava a luta pela retomada da Unidade em Itajaí.
A sociedade catarinense se mobilizou para manter a Unidade em Itajaí. A campanha ganhou o nome “Diga sim à Petrobrás!” Sob este mote foram realizados vários protestos. Adesivos, faixas, cartazes e abaixo-assinados foram confeccionados. Políticos, associações, sindicatos, estudantes e entidades da sociedade civil organizada saíram em defesa da unidade.
Se confirmado efetivamente, o fechamento da Unidade de Operações de Exploração e Produção Sul (UO-Sul), terá reflexos diretos na economia da região. Até ano passado, a unidade correspondia a uma produção diária de 73 mil barris de petróleo em Santa Catarina e era a 5º unidade em volume de operação no país, à frente, por exemplo, de unidades no Amazonas e Rio Grande do Norte – Ceará. Um negócio de US$ 7,5 milhões por dia movimentado pelo navio-plataforma FPSO CIDADE DE ITAJAÍ, que tinha pico de produção previsto para este ano.
O valor estimado de ISS a ser arredado até fevereiro de 2022, só para o município de Itajaí, é de mais de R$ 4,6 milhões, o que correspondente a 2 por cento do saldo do contrato de serviços.
Em Itajaí, além da sede administrativa a Unidade de Operações de Exploração e Produção Sul (UO-Sul), possui frentes de trabalho no Porto de Itajaí, no terminal Teporti e em um Centro de Defesa Ambiental. Também atua no Aeroporto de Navegantes, de onde pousam e decolam voos em direção à plataforma.
O fato é que segundo os últimos dados divulgados pela Petrobras a Unidade de Operações de Exploração e Produção Sul (UO-Sul), é a 5ª em volume de produção no país e tem a melhor relação entre número de funcionários e rendimento nas unidades operacionais. Além disso, mudança poderá interferir na base de rebocadores offshore montada na região e na movimentação de aeronaves no Aeroporto de Navegantes, que chega a mais de 400 vôos ao ano em direção às plataformas.
O fechamento também prejudica o curso de graduação em engenharia de petróleo da UDESC, instalado há poucos anos. Nesse sentido já conversamos com a direção da unidade da universidade na região de Balneário Camboriú e Itajai para discutir formas e alternativas de reverter à decisão da Petrobras.
Os empresários de Itajaí também aderiram à nossa mobilização para tentar reverter o fechamento da Unidade de Exploração e Produção Sul (UO-Sul) da Petrobras que tem previsão a partir deste 1º de maio poderá passar a funcionar na cidade com uma estrutura reduzida subordinada à unidade da Bacia de Santos, a UO-BS.
A mobilização ganhou amplitude estadual no sentido de aglutinar forças, contando também com o esforço também do governo do Estado e acredito que poderemos reverter essa situação com o apoio ainda do Fórum Parlamentar Catarinense em Brasília e dos fóruns congêneres do Rio Grande do Sul e do Paraná. O fato é que a região Sul e Santa Catarina não pode pagar de forma pesada com sua competência e boa arrecadação pela tentativa do governo federal de fazer ajustes estruturais no sentido de dar satisfações ao mercado.
Santa Catarina, por meio de seus empresários e seu povo trabalhador já vem fazendo a sua lição de casa e contribuindo com a economia do país de forma exemplar a muito tempo, sem receber o devido e justo retorno. Não podemos servir de cobaia para experiências estruturais, ou seja, lá o que for. Continuaremos mobilizados pela manutenção da Unidade de Exploração da Petrobrás. Santa Catarina merece e exige mais respeito.
Leonel Pavan, Deputado Estadual.
