O Senado aprovou, esta semana, com apoio de 43 dos 81 senadores, o Marco Temporal para a demarcação de terras indígenas. Ou seja, confirmou a decisão da Câmara dos Deputados, deliberação e votação que vinham sendo proteladas há muito tempo.
Pelo visto, Rodrigo Pacheco, o vassalo presidente do Senado, começa a criar um pouco de vergonha na cara. Está pressionado severamente por seus colegas diante da indigesta decisão do Supremo, que simplesmente rejeitou o marco temporal e pisoteou a Constituição.
O despacho das supremas togas informa o seguinte ao distinto público: a partir de agora não existe mais o parâmetro do prazo definido pela Constituição de 1988 quando o assunto é demarcação de terras aos índios. Não fica mais valendo aquela referência que consta na Carta Magna. Qual é a data, qual é o marco então? Ninguém sabe!
O que foi escrito na Constituição destina 14 % do território nacional, uma enormidade, aos índios. Eles, contudo, os ministros, os supremos togados, as supremas togas, decidiram que se pode avançar sobre uma extensão maior, que seria exatamente o dobro, de 28% (quase um terço do gigantesco território brasileiro para pouco mais de 900 mil pessoas).
Isso iria colocar para correr muitos agricultores, produtores rurais que adquiriram suas terras, muitas delas escrituradas há décadas e cujas famílias estão há gerações em suas propriedades.
Realidade local
Temos casos aqui em Santa Catarina de escrituras com mais de 100 anos. O cidadão teria que entregar as terras para os índios. Nada contra eles, absolutamente. Mas mais do que entregar terra, o que é fundamental é a implementação de políticas públicas para atendê -los, para melhorar sua qualidade de vida, o que a canetada suprema não contempla em absolutamente nada. Saúde, educação e até qualificá -los para a produção, é isso que os indígenas precisam.
A serviço
A grande realidade que está por trás de tudo isso são interesses internacionais, como bem disse Aldo Rebelo, ex -deputado, presidente da Câmara, comunista, homem de esquerda, que está denunciando a tramoia, o conluio entre STF e o desgoverno petista.
Muitos brasis
Cada estado ou cada região tem suas peculiaridades, suas características próprias. Se no Norte há muito garimpo, que pode estar a prejudicar os indígenas, isso precisa ser coibido, proibido, neutralizado. Ponto.
Outros ares
Mas do Centro-Oeste para baixo, onde os pagadores de impostos trabalham firmemente, contribuindo para que o Brasil seja um dos grandes produtores mundiais de alimentos, como também na pecuária, como é que ficamos, senhores togados supremos? Não é assim simplesmente decidir, legislando no lugar do Congresso Nacional, gerando insegurança jurídica, como muito bem pontuou o senador Esperidião Amin antes da votação do projeto no plenário da Câmara Alta.
Marco zero
É preciso dar um basta neste ativismo politico do Supremo, que só atende interesses pontuais e gera insegurança jurídica a granel. O papel da corte é o inverso. Os 11 supremos deveriam zelar pela Constituição, garantindo estabilidade ao país.
Viva o Brasil
Agora chegamos ao ponto de vermos a Câmara e o Senado reagindo para tentar devolver alguma normalidade jurídica ao Brasil. O Supremo vai ter que se recolher à sua insignificância? A conferir!
Usurpadores
O fato é que não cabe aos juízes, supremos ou não, legislar. Essa atribuição é exclusiva das duas Casas Legislativas que formam o Congresso Nacional, onde o povo brasileiro é representado através do voto direto e universal. Legislar não é da alçada de ministros nomeados, indicados pelo presidente do plantão, sabatinados e aprovados pelo Senado, mas que não tem sequer um voto. E alguns sequer tem o mínimo saber jurídico necessário para estarem onde estão. É um deboche, uma vergonha.
Sempre eles
Considerando-se o contexto atual, a nova lei tem tudo para acabar sendo judicializada novamente. O roteiro é batido, manjado. Alguém a serviço da Organização vai entrar com uma ação, o Supremo vai reapreciar e por aí vai. Pelo menos a votação no Senado foi um sinal que a moleza e a inércia em torno das arbitrariedades supremas podem acabar.
Fala, Lula
Todas as atenções agora se voltam ao inquilino do Palácio do Planalto, o descondenado Lula da Silva. Ele vai sancionar o que foi aprovado no Senado e na Câmara, por esmagadora maioria, ou ele vai vetar? Se o mandatário vetar, as duas Casas derrubarão o seu veto, gerando ainda mais desgaste ao ex-mito. Caso vete a lei, o petista só vai escancarar ainda mais a atuação sintonizada do consórcio que hoje existe no Brasil entre o Supremo e o Planalto, fazendo dobradinha, joguinho casado, combinado, mais do que manjado.
2 x 0
Cabe, ainda, uma reflexão em relação a como votaram os senadores de Santa Catarina. Parabéns a dois dos seus três representantes. Além de Esperidião Amin, também Jorge Seif respaldou o Marco Temporal para a demarcação das terras indígenas. Dos 43 votos favoráveis, dois foram de Santa Catarina.
Decepção
Novamente, de novo, outra vez, a ausência de Ivete Appel da Silveira (MDB). Para evitar de se posicionar, já virou rotina a emedebista não aparecer nas votações-chave que ocorrem no Senado.
Balança
Aliás, dos 81 senadores, 66 estiveram presentes, 15 ausentes. Entre eles, Ivete Appel da Silveira, que, aliás, está fazendo um mandato para complementar a segunda metade do mandato para o qual Jorginho Mello foi eleito. Ela realiza um mandato lastimável, que não está à altura das expectativas dos catarinenses.
