Deputado federal Marco Tebaldi, ex-prefeito de Joinville, listou seus argumentos para rebater a condenação por parte do TRF4, de Porto Alegre, no caso da implantação do Balé Bolshoi na cidade. Confira:
“1 – A Lei 4010/99, autorizou o Executivo Municipal a subscrever contrato com o Teatro Estatal Acadêmico Bolshoi da Rússia.
2 – As contas dos referidos exercícios foram aprovadas tanto pelo tribunal de contas como pela Câmara de Vereadores.
3 – O Ato também foi aprovado pelo Conselho Municipal de Cultura.
4 – Tebaldi apenas substituiu esporadicamente, alguns dias o Luiz Henrique e apenas fez o que já estava encaminhado.
5 – A Lei orçamentária é de autoria do Prefeito e não do Vice-prefeito, ou seja, não cabia ao Tebaldi fazer a lei e enviar os projetos de LOA (2000 e 2001) para câmara, pensaste que estava tudo certo.
6 – Não houve dano ao erário, portanto o processo não se trata de desvios ou quaisquer ato de corrupção.
7 – O que estava em julgamento era a prescrição da devolução ou não do dinheiro, afinal, tanto Tebaldi, quanto o LHS não foram condenados por improbidade.
8 – Tebaldi vai recorrer porque entende que houve preciosismo do TRF4 na sentença, uma vez que os pagamentos foram feitos pela prefeitura ao balé sob contrato e de forma transparente. O equívoco foi técnico, pelo fato de não ter previsão orçamentária.
9 – Durante todo o processo não houve quaisquer sinais de desvio de um único centavo dos cofres municipais.
10 – Trata-se de uma questão técnica, porque o pagamento era de conhecimento público.
11 – O senador Luiz Henrique da Silveira era um apaixonado pela cultura e ter trazido o balé Bolshoi para Joinville era um dos orgulhos de sua vida.
12 – Tebaldi tem que em instâncias superiores a situação será revista e a justiça se fará tanto para Tebaldi, quanto para a memória do senador Luiz Henrique da Silveira em respeito a sua esposa e filhos.
13 – Em tempos de listas que envergonham o País, com 2 mil políticos e empresários citados nas delações da ODEBRECHT e JBS, o teu nome não aparece em nenhuma lista.
14 – A única lista que Tebaldi aparece é no levantamento do site do senado que te coloca no exercício de 2016 como o sétimo deputado que mais conquistou recursos efetivamente pagos para o seu estado com R$ 13,6 milhões. Isto entre 594 parlamentares.
15 – Tebaldi se sente na obrigação para com o povo catarinenses de fazer estes esclarecimentos. Principalmente com os 135.042 eleitores que o conduziram para o segundo mandato na câmara federal.
16 – A restituição é indevida em virtude da inexistência de dano ao erário, hoje, o patrimônio material da escola, vale milhões, portanto, ao contrário do que se pensa, o Município teve lucro e não “prejuízos”.
17 – O Valor cultural, social e também econômico da Escola para o Município e para o Brasil, supera em muito o valor que ser quer ver restituído.”
