Uma audiência pública que tratou da construção da Penitenciária Industrial junto ao Presídio Regional de Tijucas, foi realizada na noite de quinta-feira (29), na cidade de Tijucas. Com 4 horas de duração e um público estimado de 600 pessoas, o Evento foi organizado pela Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, por solicitação do deputado Mário Marcondes (PSDB).
Em seu pronunciamento, o deputado Mário Marcondes reconheceu que há urgência por mais vagas no sistema penitenciário catarinense, mas afirmou que é preciso ouvir a sociedade antes de se decidir pela construção de qualquer presídio. Ele considerou exitosa a audiência e destacou a responsabilidade da Assembleia no trabalho.
“Já na sexta-feira, iniciaremos uma força-tarefa para convencer o governo a rever sua posição”, disse Marcondes. “Vamos solicitar uma audiência com o governador e os prefeitos da região para discutir o assunto e pedir que ele reconsidere a construção dessa penitenciária. Também vamos acionar o Poder Judiciário e Ministério Público para demonstrar a posição contrária da população do Vale do Rio Tijucas e da Costa Esmeralda”.
Ressaltou que apesar da boa intenção do governo do Estado, o número dos policiais militares que realizam o policiamento ostensivo no município de Tijucas, caiu de 56 em 2006, para 28 em 2017. Na polícia Civil o efetivo também diminuiu. Atualmente, há apenas um Delegado de Polícia que se divide em investigação e serviços burocráticos da Delegacia.
Que no ano de 1999, o então prefeito Carlos Humberto Ternes, o Bebeto, tentou de todas as formas evitar a vinda do atual Presídio Regional de Tijucas, que chegou a ser divulgado nos jornais estaduais como “Presídio Regional da Foz do Rio Itajaí”. A Câmara de Vereadores aprovou uma lei proibindo a construção, mas o Poder Judiciário passou por cima dos interesses da comunidade regional.
Eloi Mariano Rocha (PSD), prefeito de Tijucas, apresentou dados sobre os impactos da construção da penitenciária no município em várias áreas, como saúde, educação, transporte e saneamento básico. “A Defesa Civil do Estado constatou que a área onde será construída a penitenciária é de alto risco, suscetível a alagamentos”, disse.
Além disso, há a preocupação, por parte da comunidade, com a falta de efetivo policial nos municípios da região do Vale do Rio Tijucas e da Costa Esmeralda. Só em Tijucas, o efetivo da Polícia Militar caiu de 40 homens em 2000 para 24 em 2017. Uma eventual superlotação da futura penitenciária também é motivo de preocupação, conforme o prefeito. O presídio da Itinga, construído no final dos anos 1990, tem capacidade para 155 presos, mas abriga 268 atualmente, conforme dados informados pelo prefeito.
Os prefeitos de Canelinha, Bombinhas e São João Batista participaram da audiência. Todos se manifestaram contra a penitenciária. “O governo do Estado empurrou de goela abaixo a construção dessa penitenciária. Faltou respeito à comunidade. A ordem de serviço está assinada. Estamos correndo contra o tempo”, disse o prefeito de Canelinha, Moacir Montibeler.
Os vereadores Juarez Soares (PPS) e Rudinei de Amorim (DEM), que solicitaram ao deputado Mário Marcondes a realização da audiência pública, afirmaram que a penitenciária vai aumentar a criminalidade na região. “Hoje é apenas o começo de uma grande luta. Se for preciso, vamos fazer barreira humana para impedir a construção”, disse Rudinei de Amorim.
Participaram também da audiência os deputados Altair Silva (PP) e Serafim Venzon (PSDB), os promotores de Justiça da Comarca de Tijucas, Luiz Mauro Cordeiro e Fred Vicente, além de representantes da Polícia Militar.
Representando o governador, o secretário adjunto de Estado da Justiça e Cidadania, Leandro Lima, esclarece que a escolha por Tijucas para a construção da unidade prisional não foi aleatória. “As penitenciárias são instaladas em macrorregiões, e Tijucas é sede de uma”, disse. “A escolha é geográfica, respeitando critérios demográficos”.
*Números do Presídio Regional de Tijucas:*
Quantidade de vaga: 155; Quantidade de presos: 271; Quantidade de presos em regime fechado: 81; Quantidade de presos em regime semiaberto: 76; Quantidade de presos provisórios: 114. Dados extraídos do site Geopresídios, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
Fotos> Capa – Ag. Alesc – Interna, Marcelo Kampf, divulgação
