O que se presenciou no histórico julgamento de sexta-feira, na Assembleia Legislativa, foi uma aula de postura e compostura dada pelos magistrados que integraram o Tribunal Especial do impeachment.
Eles foram ao Legislativo, ambiente ao qual não estão acostumados, e se impuseram. Pela via dos votos bem embasados, bem fundamentados e à luz da lei e da Constituição.
Observaram com rigor estes componentes indispensáveis. Sim, o processo de impeachment é político, mas tal instrumento jurídico não pode ser banalizado. Não se pode achar normal que o eleito que venha a não dispor de apoio legislativo tenha que ser cassado. Isso ameaça o processo democrático, pois pode alcançar desde o presidente até o prefeito do menor município do país. Chefes do Executivo não podem ser simplesmente sacados de seus cargos. Isso gera instabilidade e fere o princípio do voto popular.
Os próprios deputados são submetidos ao escrutínio do eleitorado. Os magistrados, que não são submetidos ao crivo das urnas, enquadraram, literalmente, os parlamentares. Cinco dos seis votos proferidos pelos desembargadores mostraram compromisso com a verdade e observância à legislação, coisa que a maioria esmagadora dos deputados de Santa Catarina hoje ignora.
Causou estranheza um dos votos proveniente da magistratura. Não porque ele não acolheu a denúncia. E sim porque não se tratava de tema controverso, controvertido, que pudesse justificar a sustentação apresentada pelo juiz. Até porque, a manifestação dos outros quatro desembargadores (o presidente votou só para desempatar o julgamento de Daniela Reinehr), não deixou dúvidas que a Alesc estava exorbitando ao querer afastar, numa tacada, o governador e a vice. Os juízes deixaram muito claro que o Legislativo estava querendo tomar o poder de assalto. O que não ocorreu graças à honorabilidade dos magistrados e com a pequena ajuda do deputado Sargento Lima, que só acatou a denúncia contra Moisés da Silva, deixando a vice-governadora de fora.
Ela tomará posse no governo na terça-feira também porque o presidente da Assembleia não tem a menor condição política e pessoal de assumir o comando de Santa Catarina. Primeiro, pelas duas denúncias que pesam contra ele no âmbito da Operação Alcatraz, tendo sido indiciado pela Polícia Federal; e segundo porque ele arquitetou e pilotou toda essa operação para defenestrar, sem justa causa, o governo eleito.
Portanto, dos males, o menor com a investidura de Daniela Reinehr na condição de governadora interina de Santa Catarina. Resumo da ópera: o presidente da Alesc acordou governador e foi dormir, sábado de madrugada, na mesma condição de duplamente denunciado pelo MPF. Por cinco crimes, com destaque para peculato, corrupção, organização criminosa e fraude em licitação.
foto>Rodolfo Espínola, Ag. Alesc
