Bancada também propõe isenção do tributo para medicamentos e equipamentos usados no combate à pandemia
A prorrogação do recolhimento do ICMS para todos os que tiveram suspender atividades em razão de medidas determinadas para conter o surto de coronavirus e a isenção do tributo para medicamentos, produtos e equipamentos médicos e hospitalares que estejam relacionados com o combate à pandemia são propostas de dois projetos coletivos da Bancada do MDB, que o líder Luiz Fernando Vampiro vai encaminhar para o debate na próxima reunião da Assembleia Legislativa.
Os deputados emedebistas avançaram na discussão da proposta nesta quinta-feira. Os dois projetos de lei serão apresentados como matérias para aprovação na pauta sugerida pela mesa da Assembleia, de debate focado em ações relacionadas à crise sanitária que já tem serios efeitos também sobre a economia catarinense.
O ICMS, segundo a primeira proposta, deve ter recolhimento prorrogado para todo estabelecimento que precisou suspender atividades por conta de decretos editados pelo Executivo para garantir o confinamento da população. O tributo a ser recolhido em abril, maio e junho teria prorrogação das parcelas por 180 dias, passando para outubro, novembro e dezembro. Já o segundo projeto trata da isenção do imposto de acordo com decreto a ser editado pelo governo, listando quais produtos, equipamentos e medicamentos são considerados essenciais para auxiliar no combate à pandemia.
“A prorrogação é fundamental para dar um fôlego às empresas que fecharam portas e vão enfrentar muitas dificuldades nos próximos meses, para auxiliar a economia, os municípios, para o bem de Santa Catarina”, justifica o deputado Vampiro. “A isenção sobre produtos essenciais para o combate à pandemia, sejam medicamentos ou equipamentos é essencial, reduz preço final e estimula tomadas de decisões rápidas para a importação do que for necessário trazer do exterior em ajuda de nossa saúde”, reforça o líder do MDB.
