O Governo Federal aprovou, através da Câmara de Comércio Exterior (Camex), o aumento de 12% para 18% da tarifa de importação sobre queijos processados de fora do Mercosul. A medida engloba os queijos brie, roquefort e gorgonzola, além de óleos de manteiga importados de fora do bloco. Além desses itens, outros 29 itens de produtos lácteos, terão imposto de importação variando de 10,8% a 14,4%. Alguns exemplos dessa lista são: iogurte; manteiga; queijo ralado; e doce de leite.
No primeiro quadrimestre de 2023, o Brasil importou quase 70 mil toneladas de leite, creme de leite e laticínios (exceto manteiga e queijo), conforme dados da ComexStat. O volume é mais que o triplo das importações do mesmo período de 2022. Só da Argentina, o Brasil importou 34,6 mil toneladas, mais do que as 12,6 mil toneladas no mesmo período de 2022. Já o Uruguai, aumentou em mais de 5 vezes a sua exportação para o país – de 5,8 mil para 28,7 mil.
Para a Deputada, que também é titular da FPA, essa riqueza do nosso país, está cada vez mais ameaçada. “As medidas anunciadas, pouco impacto terá na crise gerada, pois os produtos que realmente teriam que estar na lista, ficaram de fora. Além de fiscalizar a hidratação do leite com mais eficiência, já que a prática é proibida no Brasil”, alerta a parlamentar referindo-se ao leite em pó e muçarela.
O Brasil é o 3º maior produtor de leite do mundo. Por ano, o setor nacional produz 34 bilhões de litros de leite. São mais de 1 milhão de propriedades produtoras, presentes em 98% dos municípios brasileiros, sendo que as pequenas e médias propriedades empregam quase 4 milhões de pessoas. Santa Catarina tem uma produção anual de 2,9 bilhões de litros de leite, com 70% dos criadores localizados na região Oeste; são 80 mil produtores responsáveis por 7,4 milhões de litros por dia.
Ela ressalta que uma medida efetiva precisa buscar uma paridade, para que não continue prejudicando o produtor rural brasileiro. “A importação sem critérios coloca em risco a atividade leiteira no Brasil, já que aqui a produção é feita sob rígido controle sanitário. Inclusive, na Argentina, os produtores recebem subsídio do Governo, além das exigências sanitárias que são mais brandas para o mercado internacional. Essa diferença gera concorrência desleal afetando principalmente, os pequenos produtores, que são a grande maioria no nosso país. Devemos ter normas equilibradas no comércio exterior, respeitando os compromissos internacionais do Brasil e cadeias produtivas centrais para o desenvolvimento econômico e social brasileiro”, ressalta o parecer da Deputada.
O leite importado tem como principais origens o Uruguai e a Argentina. Com o aumento da oferta, os preços no campo estão em queda em um período em que os custos são mais elevados devido entressafra. A falta de comprovação da paridade entre as regras impostas para a produção do leite no Brasil – como as leis trabalhistas, tributárias, ambientais e de meio ambiente frente aos exportadores, são outros fatores considerados fundamentais, uma vez que as exigências aumentam o custo de produção do leite nacional e, consequentemente, o preço que chega para o consumidor, beneficiando e protegendo também nosso produtores.
