Mega audiência do Judiciário possibilita regularização de 43 imóveis no Extremo Oeste

Uma iniciativa inédita em Santa Catarina possibilitou a regularização de 43 imóveis envolvidos em 40 processos de uma mesma comunidade em Romelândia, no extremo oeste do Estado. O esforço de servidores e magistrado da comarca de Anchieta, que atende as demandas judiciais do município vizinho, foi determinante para concluir os acordos com aproximadamente 150 pessoas atendidas após dois dias de audiência. A ação contou com a participação efetiva da Companhia de Habitação (Cohab/SC), município de Romelândia e advogados atuantes na comarca.

Em negociação, os contratos celebrados com a Cohab há mais de 20 anos. A companhia facilitou o pagamento com descontos progressivos em multas e juros. Pelo risco iminente de reintegração de posse, foram intimados contratantes e ocupantes de 22 imóveis para audiência na última segunda-feira (19/2). Os trabalhos se estenderam das 13h30 até as 21h30. Mais de 70 pessoas compareceram na Câmara de Vereadores de Romelândia e possibilitaram acordo em 100% dos casos.

No entanto, também participaram outros moradores da mesma comunidade que têm processo judicial de retomada do bem pela Cohab e solicitaram atendimento. Outro dia de audiência foi programado para terça-feira (20/2) e novamente houve acordo em todos os 21 processos. O valor médio das dívidas era de R$ 360 mil, e os descontos variaram entre 85% e 95%.

O juiz Yuri Lorentz Violante Frade, que conduziu os trabalhos, anotou que os imóveis da Cohab em Romelândia ostentam, em grande parte, dívidas que datam de décadas, muitas delas já judicializadas e com sentenças transitadas em julgado que garantem a reintegração de posse. Por se tratar de bairros com presença de pessoas com vulnerabilidades econômicas e sociais, a irregularidade registral e contratual tornou-se a tônica nos últimos anos, e os afetados pela retomada dos imóveis, na quase totalidade dos casos, não seriam as pessoas que fizeram o financiamento inicial, o que geraria verdadeiro caos jurídico, econômico e social pela desconfiguração de dois bairros inteiros.

“Por essa razão que o Poder Judiciário, observando as possíveis consequências de todos esses processos, buscou de forma criativa encontrar uma solução consensual que garantisse, a um só tempo, o interesse do credor, os lares e a segurança social das famílias, além da aproximação da comunidade, o que foi possível pela ativa e valiosa participação do município de Romelândia. O sucesso da empreitada, que terá seus trâmites seguintes acompanhados de perto pelo Poder Judiciário nos próximos tempos, faz valer toda a dedicação empenhada na mega audiência. Foram 100% de acordos em mais de 40 processos, com descontos muito significativos e possibilidade de regularização contratual e registral”, considerou o juiz da comarca de Anchieta.

Participaram da audiência o prefeito de Romelândia, Juarez Furtado; a secretária de Assistência Social de Romelândia, Jurema Maria Isaiais; o procurador-geral do município de Romelândia, Marcelo de Maman Furtado; a assessora jurídica da Vara Única de Anchieta, Maiara Bosetti; a chefe de cartório da Vara Única de Anchieta, Diane Nádila Favretto Bianchi; o chefe de juizado da Vara Única de Anchieta, André Luiz Scholtze; o advogado da Cohab, Nereu Manoel de Souza Júnior; a gerente de Contratação, Análise e Recuperação de Crédito da Cohab, Gladys Elisabeth Cherubini; e a responsável pelo Escritório Regional Grande Florianópolis da Cohab, Paula Cristina Delfino José.

O termo de audiência, que homologa os acordos, foi finalizado e publicado nesta quinta-feira (22/2).