Por unanimidade, os deputados estaduais catarinenses aprovaram na tarde desta quarta-feira (6) o reajuste salarial para os servidores da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) e a transformação da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fatma) em Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina. As propostas terão a Redação Final votada nesta quinta-feira (7) e seguem para sanção do governador Raimundo Colombo (PSD).
O PLC 45/2017, que trata da reposição salarial para os servidores da Udesc, recebeu 29 votos favoráveis e nenhum contrário nos dois turnos de votação. Será aplicado o índice de 6,6%, retroativo a 1º de abril deste ano, data-base da categoria. O indexador do vencimento dos servidores da Udesc passará de R$ 338,90 para R$ 361,90, com previsão de impacto financeiro de R$ 10 milhões. Ao todo, cerca de 2 mil pessoas serão beneficiadas com o reajuste.
Durante a discussão do projeto, os deputados destacaram o trabalho desenvolvido pela universidade estadual. Acompanhado de professores e servidores da instituição, o reitor Marcos Tomazi afirmou que o reajuste “é um reconhecimento do Executivo e do Legislativo ao trabalho valoroso que a universidade vem realizando em todo o estado” e impede a evasão de funcionários para outros empregos com salários maiores.
IMA
Já o PL 438/2017, que tramitava em regime de urgência, extingue a Fatma e a transforma no Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA). Com isso, o órgão ambiental estadual passa a ser uma autarquia. A expectativa do governo é modernizar a gestão da questão dos licenciamentos ambientais.
Os parlamentares acreditam que a medida vai desburocratizar e agilizar o processo de emissão de licenciamentos no estado. O secretário de Estado de Desenvolvimento Sustentável, o deputado Carlos Chiodini (PMDB), explicou que a alteração foi elaborada por uma comissão formada por servidores da fundação e da secretaria. “A Fatma tem mais de 40 anos de serviços prestados ao setor produtivo catarinense e ao meio ambiente, e agora vai iniciar uma nova etapa, com uma organização mais moderna e ágil para prestar um serviço ainda melhor”, disse.
A deputada Luciane Carminatti (PT) cobrou do Executivo o cumprimento de uma emenda aprovada juntamente com o PL 438/2017, de autoria do deputado Darci de Matos (PSD), que estabelece o prazo de dois anos para que o governo encaminhe uma proposta de Plano de Carreira para os servidores do IMA.
Veto derrubado
Com 25 votos, os deputados derrubaram o veto do governador ao PL 63/2017, de autoria da deputada Ana Paula Lima (PT), que reconhece o Terno de Reis como integrante do Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Santa Catarina. A votação foi acompanhada por grupos de terno de reis de Blumenau, Bombinhas, Luís Alves, Itajaí e Navegantes.
Na justificativa do veto, o governo afirmou que o PL era inconstitucional, já que a prerrogativa para a definição do patrimônio é exclusiva do Poder Executivo estadual, por meio da Fundação Catarinense de Cultura (FCC), conforme decreto de 2004. O deputado Fernando Coruja (PMDB) afirmou que a justificativa não era válida, pois o decreto pode ser considerado inconstitucional, por não estar embasado em uma legislação estadual específica.
Segundo turno
Ainda nesta quarta-feira, os parlamentares aprovaram em segundo turno o PL 81/2017, do deputado Gelson Merisio (PSD), estabelece prazo ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-SC) para a conclusão dos processos administrativos que envolvam suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Pela proposta, o Detran deverá instaurar processo administrativo referente à penalidade de suspensão do direito de dirigir no mesmo exercício em que ocorrer a notificação da imposição da penalidade. A matéria ainda terá a Redação Final votada na quinta-feira e seguirá para análise do governador Raimundo Colombo.
