Os membros da comissão parlamentar de inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina que investigará supostas irregularidades na compra de 200 respiradores pelo governo estadual serão indicados até a sessão da próxima terça-feira (5). Esse foi o prazo estabelecido pelo presidente da Alesc, deputado Julio Garcia (PSD), para que os líderes das bancadas e dos blocos parlamentares indiquem os deputados que integrarão a comissão.
Conforme o Regimento Interno da Alesc, a investigação ficará a cargo de nove deputados. A divisão das vagas entre os partidos e blocos leva em conta o tamanho de cada um. Quanto maior o número de cadeiras de um partido e de um bloco na Assembleia, mais vagas ele terá direito na CPI.
Com isso, o MDB, o bloco formado por PL e PSL, o bloco composto por PP, PSD, Republicanos e PV, além do bloco PSD-PDT-PSDB-PSC, terão direito a duas vagas na CPI, cada. O PT ficará com uma vaga.
“Foi um requerimento de CPI histórico, com a assinatura de todos os deputados, e certamente vamos fazer o que a sociedade quer: saber como se paga uma compra de R$ 33 milhões antecipadamente, sem nenhuma garantia que se vai receber os equipamentos”, afirmou o presidente da Alesc.
Após a definição dos integrantes, a comissão tem 30 dias para se reunir e ser instalada, mas a expectativa é que isso ocorra já na terça-feira, após a sessão virtual. A reunião de instalação será presidida pelo deputado com mais idade e com o maior número de mandatos entre os componentes da comissão. Ele vai conduzir a eleição do presidente e do relator da CPI. A partir da data da instalação, passa a contar o prazo de 120 dias para a entrega do relatório final, que pode ser prorrogado por mais 120 dias.
A criação da comissão teve a adesão de todos os deputados e foi solicitada por meio de requerimento do deputado Ivan Naatz (PL). O objetivo é investigar supostas irregularidades, denunciadas esta semana em reportagem do site The Intercept Brasil, na compra de 200 respiradores pelo governo estadual, ao custo de R$ 33 milhões.
Conforme a denúncia, a empresa Veigamed, do Rio de Janeiro, já recebeu pelos equipamentos, mas ainda não os entregou ao Estado. Além disso, os ventiladores que serão entregues teriam configuração inferior à que foi negociada inicialmente entre o Estado e a Veigamed. A reportagem aponta, também, falta de expertise da empresa na comercialização dos respiradores e suposto superfaturamento na compra.
“Vivemos um momento de crise, um momento difícil, e no meio da crise temos a crise da crise. Essa compra dos respiradores está sob suspeita e a Alesc não poderia se furtar a fiscalizar, que é o seu papel, o que será feito também pelo Ministério Público, Tribunal de Contas e Poder Judiciário”, completou Julio Garcia.
