Contagem regressiva. Estamos há menos de três meses do pleito eleitoral para a definição dos novos prefeitos e vereadores em todo o país. O primeiro turno está marcado para o dia 15 de novembro. Desde sábado, a Justiça já impõe várias limitações aos pré-candidatos.
Diversas condutas de agentes públicos estão proibidas. O objetivo é evitar o uso e o abuso do poder político e econômico por parte de quem controla ou tem acesso à maquina estatal.
Por exemplo. Não é possível nomear ou demitir servidores neste período. Tampouco participar, no contexto municipal, de inauguração de obras e nem veicular publicidades oficiais. Tudo pela busca de um certo equilíbrio, sempre difícil de se encontrar, entre os candidatos.
Em Itajaí, já tivemos um caso. É lúdico. O Judiciário condenou uma cooperativa de advogados por propaganda eleitoral antecipada em favor do atual prefeito e pré-candidato à reeleição, Volnei Morastoni (MDB). Os causídicos veicularam agradecimentos ao prefeito por suas ações durante a pandemia. Não pode!
Tem que acabar
A maior e constante ameaça para um mínimo de equilíbrio entre as candidaturas é justamente o instituto da reeleição, que precisa acabar de vez neste país para cargos no Executivo. Que se alonguem por um ou dois anos os mandatos de prefeitos, governadores e do presidente, mas que eles sejam únicos.
Desempenho
Outro fator que influenciará os votos neste pleito atípico será o desempenho dos nobres alcaides, e também dos valorosos edis, no combate à Covid19. Aqueles que saíram bem, que foram firmes, equilibrados e que não fizeram politicagem em cima dessa desgraça toda, podem ter o reconhecimento do eleitorado.
Datas importantes
O calendário eleitoral também já está valendo. As convenções homologatórias dos partidos podem acontecer na janela que vai de 31 de agosto a 16 de setembro. O registro posterior das chapas tem prazo até 26 de setembro. A propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV começa no dia seguinte, 27 de setembro, e vai até 12 de novembro para o primeiro turno.
Onde houve a necessidade de segundo round, haverá um período a mais, e curto, de propaganda eleitoral.
Batalha judicial
A defesa de Moisés da Silva vai recorrer da liminar concedida por Luiz Roberto Barroso e que determinou à Alesc o poder de definir os detalhes do rito do impeachment.
Na sexta-feira passada, o ministro deu o despacho favorável ao pleito do Parlamento. Como até a apreciação final do processo nos trâmites do Legislativo ainda levará muito tempo, haverá uma guerra judicial paralela.
Outras frentes
A defesa do governador examina a possibilidade de outras demandas na seara judicante. Agora que o rito está confirmado pelo STF, a Mesa Diretora da Alesc se reúne nesta terça-feira, 18. Dará andamento à definição dos detalhes para a criação e instalação da Comissão Especial, formada por 9 deputados, que fará a primeira análise do pedido de impeachment.
Corda no pescoço
Neste contexto, se o processo passar por esse crivo inicial (e tudo índica que esse é o caminho), a peça irá a plenário. Ali, a oposição precisará de 27 votos para afastar preventivamente, por 180 dias, o governador e a vice. Se a carruagem chegar a esse ponto, Inês será morta. Não se tem notícia de algum chefe do Executivo, de qualquer esfera, que tenha voltado após o afastamento preliminar.
