A Assembleia Legislativa divulgou material relativo ao pronunciamento do presidente da Casa, Gelson Merísio, explicando o porquê resolveu retirar a emenda à LDO que alterava a forma de repasse financeiro aos demais poderes do Estado. Confira a nota e o vídeo.
“O presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, deputado Gelson Merisio, fez pronunciamento hoje (15) sobre a retirada da proposta, de sua autoria, de emenda constitucional para alteração do repasse de verbas do governo estadual para os poderes e a Udesc. A proposta de emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) mantinha o valor do duodécimo repassado aos poderes em 2014 pelos próximos quatro anos com reajuste pela inflação. A decisão de retirar a emenda, que seria votada hoje, foi tomada no sábado depois de conversas e tratativas com o Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Ministério Público e Universidade estadual.
Nos últimos dez anos, esses repasses aumentaram acima da inflação, gerando ganho real que permitiu a estes poderes fortalecer sua estrutura para ampliar e melhorar os serviços prestados. Hoje, os poderes atendem a população com qualidade e em 2014, por exemplo, quando executaram todas as suas atividades plenamente, ainda sobraram 278 milhões de reais.”
Foto: Ag. Alesc, arquivo, divulgação
