“A Constituição Federal e o Brasil de Hoje”. Este foi o tema da palestra ministrada na manhã desta quinta-feira (7) pelo ex-presidente Michel Temer, em meio às atividades programadas para o Congresso de Direito Constitucional e Legislativo que acontece até sexta-feira (8) no Palácio Barriga Verde, em Florianópolis.
O congresso é promovido pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina, em parceria com a União Nacional Dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), e marca os 35 anos da Constituição do Estado.
O evento contou com a mediação do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mauro De Nadal (MDB), que na abertura fez uma apresentação sobre a formação profissional e política de Temer, destacando pontos como sua atuação na área do Direito Constitucional e a participação como deputado federal durante o processo de elaboração da Constituição de 1988.
Em sua exposição, Temer, que exerceu a presidência do Brasil entre 2016 e 2018, deu especial destaque a sua experiência como deputado constituinte, quando participou de diferentes comissões encarregadas do recebimento e análise das propostas, bem como da revisão e sistematização do texto final.
Segundo disse, o processo foi bem sucedido em sua proposta de contar com a participação dos mais diferentes setores da sociedade brasileira e de acolher suas demandas.
“Com toda a franqueza, foi uma constituição muito bem elaborada, porque ela conseguiu amalgamar os princípios liberais com os princípios sociais, como os direitos à livre iniciativa e à propriedade, e os direitos individuais catalogados no artigo 5º do texto. Nele há 79 incisos dos direitos individuais, entre os quais se arrola o direito do consumidor.”
Ele disse que os deputados envolvidos com a elaboração da Constituição de 1988 procuraram romper com uma tradição no Brasil de centralizar as decisões na figura do presidente, dando mais espaço para a participação do povo. Neste sentido, disse, já no artigo 1º do texto foi estabelecido como fundamento no país o respeito ao sistema democrático.
“Eu costumo dizer que a Constituição não é fruto da vontade dos constituintes, mas da vontade do povo. E a única autoridade que existe no país chama-se povo. Por esta razão no interior do texto está dito: todo poder emana do povo e em seu nome é exercido.”
Respeito à Constituição e democracia
Para Temer, a Constituição é o que regula a formatação do Estado e o que garante a segurança jurídica e social no país, mas atualmente o que ocorre na prática é um constante desrespeito aos seus princípios.
“Se não fosse o Judiciário a todo o momento levantar os temas constitucionais, estaríamos perdidos”, frisou.
Neste ponto ele fez uma defesa da Suprema Corte do Judiciário ante as acusações de constante intervenção nas questões políticas do país.
“Não é culpa do Judiciário, não é culpa do Supremo Tribunal Federal. É que a nossa constituição é extremamente detalhista, pormenorizada, então todas as questões vão parar no Supremo.”
Ainda em seu discurso, o ex-presidente declarou que os direitos à oposição e à livre manifestação de ideias fazem parte do Estado Democrático de Direito descrito na Constituição de 1988, havendo espaço até mesmo para a polarização ideológica atualmente manifestada em diferentes esferas políticas do país.
Criticou, entretanto, o radicalismo político, atualmente expressado, segundo ele, na contraposição reiterada de pessoas e instituições.
“A polarização de ideias e programas é fundamental para a democracia. O que é inviável e deve ser questionada é essa radicalização que nós vivemos em nosso país e em alguns outros países. Ou seja, colocar brasileiro contra brasileiro, instituição contra instituição, corporação contra corporação, algo que muitas vezes acontece no nosso país, mas que devemos banir do nosso sistema.”
foto>Bruno Collaço, Ag. Alesc
