Diante de indicativos que a Medida Provisória – MP 220 beneficiaria apenas alguns setores, o Deputado Estadual, Milton Hobus (PSD) se posicionou contrário a MP. Segundo Milton Hobus, o documento até traz algum benefício, mas os olhos do Governo tem que estar atentos a todas as categorias. Hobus reforçou que como industrial, poderia comemorar a edição da MP, mas relembrou que não pode trazer benefício a um grupo em detrimento de outro. “Hoje estamos aqui recebendo a peregrinação de empresários que estão com as empresas fechadas, sem saber o que vão fazer, em função de algumas medidas, mas de certa forma, mal pensadas, apesar da boa intenção.” Salientou.
Milton Hobus lamentou que a MP, prejudica alguns setores, mas em especial, o têxtil. Conforme o parlamentar, quando o Governo do Estado Oficializou um Decreto que revogava um benefício a distribuidores, alertou o governo de Santa Catarina, que o benefício já existia há 23 anos e dava equiparação fiscal entre os Estados da Federação. “Não se corrige com um canetaço, uma situação tão complexa que exige que o Estado garanta segurança a quem quer se instalar em Santa Catarina.” Destacou.
Milton Hobus reforçou que um empresário de Itajaí, erguia um galpão para novos investimentos, mas suspendeu a obra devido a insegurança, por conta do Decreto 1541. O Deputado, destacou o exemplo que promoveu o setor têxtil que no governo Raimundo Colombo, decidiu baixar impostos para o setor de confecção catarinense, quando percebeu a onda de desemprego no setor, devido a chegada dos chineses. Mesmo assim, tinha o mercado interno que disputava com outros Estados como São Paulo, que zerou o ICMS, para a categoria.
Mesmo assim, cobrando 1,5% de ICMS, o mercado têxtil, cresceu e subiu para 3%. Gerou emprego e renda, mas agra com a MP 220, a categoria de mão de obra intensiva e pra quem abastece o setor fabril, vai ficar impotente, diante do mercado competitivo de outros Estados. “A guerra fiscal, não é uma posição do Estado de Santa Catarina, Não foi Santa Catarina que inventou. Temos Estados muito agressivos. Temos cinco portos e com amparo jurídico e um Estado vocacionado e vamos jogar tudo isso fora?”Indagou.
Milton destacou ainda que pelo menos o setor industrial foi beneficiado com a equiparação fiscal, mas o Governo tem que voltar os olhos para outros setores também. “Como industrial poderia comemorar, afinal, quem não gosta de pagar menos impostos, mas não podemos quebrar um setor da noite para o dia e isso não podemos concordar,” ressaltou. – Para indústria a redução segundo a MP seria de
Milton Hobus destacou municípios como Rio do Sul, Indaial, Blumenau, no Vale do Itajaí e de Criciúma, no Sul que deixarão de vender através das facções têxteis.
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